09/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:40

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 17:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:47

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
25/02/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/02/2025 16:47

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 13:38

Recebidos os autos
25/02/2025 13:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:29

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 01:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:07

Não-Provimento
11/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0924077-35.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Euliangel Gabriel Pereira Poleo DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Vítima: Kevillen de Souza Capistrano Julgamento Virtual Iniciado
10/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:29

Inclusão em pauta
06/02/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 14:07

Recebidos os autos
06/02/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 02:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:17

Expedida/Certificada
05/02/2025 02:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 14:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 11:12

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 11:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0924077-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Euliangel Gabriel Pereira Poleo Prom.

Justiça: Fabricio Proença de Azambuja Apelado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Vítima: Kevillen de Souza Capistrano APELAÇÃO - PENAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ACERCA DA QUALIFICADORA REFERENTE AO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - DESNECESSIDADE - PROVAS SUFICIENTES - NÃO PROVIMENTO.

A inexistência de laudo pericial nos autos não impede a verificação da qualificadora de rompimento de obstáculo, por não se tratar de único meio probatório possível, sendo lícita a utilização de outras formas, tais como a prova testemunhal e a documental.

Apelo defensivo a que se nega provimento, ante a existência de provas suficientes à demonstração da moduladora questionada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento, por maioria, nos termos do voto do RELATOR, vencido o REVISOR.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0924077-35.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Euliangel Gabriel Pereira Poleo Prom.

Justiça: Fabricio Proença de Azambuja Apelado: Ministério Público Estadual DPGE - 1ª Inst.: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS) Vítima: Kevillen de Souza Capistrano À d.

Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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