TJMS - 0254140-17.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

SEM LIMITE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA

CNPJ: 02.499.680/0001-65

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 16:23

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 07:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

  • 04/12/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0254140-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sem Limite Corretora de Seguros de Vida - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 11/11/2024 23:14

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2024 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2024 08:36

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:39

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 19:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:08

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 01:08

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 17/07/2024 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

  • 01/06/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2024 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 10:41

    Autos preparados para expedição

  • 29/02/2024 08:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:08

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 11:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 04:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

  • 19/12/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 19:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/11/2023 17:46

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2023 16:02

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2023 16:01

    Juntada de NULL

  • 07/04/2022 18:20

    Prazo em Curso

  • 15/02/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 18:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/01/2022 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 23/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 17:21

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2021 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/10/2021 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 26/08/2021 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2021 11:23

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2021 11:23

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 00:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/06/2021 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2021 15:48

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2018 15:04

    Prazo em Curso

  • 12/01/2018 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2016 13:05

    Expedição de Carta.

  • 30/09/2016 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2016 08:21

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2016 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 12:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/05/2016 11:21

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 27/01/2016 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2016 12:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2016 08:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 23/08/2011 12:00

    Entranhamento do Processo

  • 23/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 03/05/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 03/05/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 10/12/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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