TJMS - 0052347-95.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 17:42
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 17:27
Transitado em Julgado em data
-
14/02/2025 07:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
-
04/12/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 04:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052347-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Donizete de Sales - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/11/2024 23:13
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
-
11/11/2024 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/11/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:49
Autos preparados para expedição
-
08/11/2024 10:44
Emissão da Relação
-
30/10/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 20:38
Registro de Sentença
-
30/10/2024 20:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 01:22
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 01:22
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
20/06/2024 07:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
02/06/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 18:40
Autos preparados para expedição
-
21/05/2024 18:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.
-
09/05/2024 08:22
Prazo em Curso
-
09/05/2024 08:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/04/2024 18:36
Expedição de Carta.
-
22/04/2024 14:45
Expedição em análise para assinatura
-
17/04/2024 17:04
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 14:33
Prazo em Curso
-
05/04/2024 08:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/04/2024 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 06:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
-
18/03/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:55
Autos preparados para expedição
-
06/03/2024 17:32
Documento Digitalizado
-
06/03/2024 17:32
Documento Digitalizado
-
06/03/2024 17:32
Juntada de Mandado
-
06/03/2024 17:26
Juntada de NULL
-
14/11/2023 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 02:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/12/2022 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/12/2022 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2021 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/09/2021 15:11
Prazo em Curso
-
02/09/2021 13:30
Expedição de Mandado.
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10/05/2021 09:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2020 14:00
Expedição de Carta.
-
04/08/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 16:17
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 22:22
Publicado ato_publicado em 29/04/2020.
-
29/04/2020 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2020 17:11
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/03/2020 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/03/2020 17:49
Expedição de Carta.
-
03/01/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/11/2018 09:26
Expedição de Carta.
-
03/07/2017 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/05/2017 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 08:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/05/2017 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2017 16:32
Conclusos para despacho
-
17/05/2017 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/05/2017 15:48
Processo convertido em eletrônico
-
17/05/2017 15:29
Expedição de Certidão.
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17/05/2017 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2016 16:20
Transferência da Conclusão
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09/12/2015 10:57
Conclusos para despacho
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23/09/2015 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2015 17:20
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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24/07/2015 13:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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22/07/2015 14:44
Autos preparados para vista/intimação
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22/07/2015 14:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2015.
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13/02/2015 15:34
Prazo em Curso
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12/02/2015 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2015 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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04/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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28/09/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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20/04/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/10/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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21/10/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/10/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2003
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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