TJMS - 0905169-08.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/02/2025 09:58 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/02/2025 09:55 Transitado em Julgado em data 
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                                            05/02/2025 07:35 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025. 
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                                            11/12/2024 02:39 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            22/11/2024 10:56 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2024 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905169-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ferluc Perfumaria e Cosmeticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            11/11/2024 23:17 Publicado ato_publicado em 11/11/2024. 
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                                            11/11/2024 15:23 Expedição de Certidão. 
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                                            11/11/2024 15:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 08:45 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/11/2024 19:19 Autos preparados para expedição 
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                                            08/11/2024 18:49 Emissão da Relação 
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                                            21/10/2024 11:13 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            21/10/2024 11:13 Expedição de Certidão. 
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                                            21/10/2024 11:12 Registro de Sentença 
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                                            21/10/2024 11:12 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            09/10/2024 03:29 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 03:29 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            31/05/2024 12:35 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2024 17:21 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2024 06:59 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024. 
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                                            30/03/2024 01:47 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2024 16:35 Expedição de Certidão. 
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                                            20/03/2024 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/03/2024 11:37 Autos preparados para expedição 
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                                            19/03/2024 01:08 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            18/03/2024 21:36 Documento Digitalizado 
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                                            16/03/2024 08:13 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            21/11/2023 02:43 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            28/09/2023 11:19 Conclusos para despacho 
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                                            27/09/2023 13:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/09/2023 08:15 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2023 18:05 Expedição de Certidão. 
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                                            01/09/2023 18:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2023 09:36 Autos preparados para expedição 
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                                            23/08/2023 09:42 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            23/08/2023 09:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2023 00:49 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            15/05/2023 12:47 Conclusos para julgamento 
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                                            03/04/2023 01:59 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023. 
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                                            06/03/2023 02:35 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2023 16:05 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2023 16:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2023 08:56 Autos preparados para expedição 
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                                            12/02/2023 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/02/2023 16:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            12/02/2023 16:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2018 03:28 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            11/09/2018 10:43 Conclusos para decisão 
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                                            11/09/2018 08:07 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            10/09/2018 09:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/07/2018 08:07 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2018 12:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2018 12:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2018 08:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            05/07/2018 08:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2017 08:43 Expedição de Certidão. 
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                                            04/09/2017 13:55 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2017 14:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/08/2017 17:01 Expedição de Certidão. 
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                                            30/08/2017 17:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/08/2017 15:49 Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2017. 
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                                            19/08/2017 07:20 Prazo em Curso 
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                                            16/08/2017 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            09/08/2017 18:10 Expedição de Carta. 
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                                            25/02/2015 09:00 Autos preparados para expedição 
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                                            24/02/2015 10:27 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/02/2015 10:27 Despacho de recebimento da inicial 
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                                            03/02/2015 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            03/02/2015 16:47 Distribuído por sorteio 
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                                            03/02/2015 16:47 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/02/2015 16:47 Juntada de Petição de Petição (outras) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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