TJMS - 0815016-13.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

NATHALIE MATTOS GARCIA CALVES

CPF *00.***.*14-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 04:58

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 04:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 05:27

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 00:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Olivia de Mattos Garcia (OAB 14064/MT) Processo 0815016-13.2021.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Nathalie Mattos Garcia Calves - Sentença: Vistos, etc.

    Trata-se de Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública ajuizado por Nathalie Mattos Garcia Calves em face de Estado de Mato Grosso do Sul, ambos devidamente qualificados nos autos. Às fls. retro a parte autora requereu a desistência da ação e arquivamento dos autos.

    Diante da expressa e inequívoca manifestação supra mencionada, bem como considerando a desnecessidade da colheita da concordância da parte requerida (ENUNCIADO 90 DO FONAJE: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária XXXVIII Encontro Belo Horizonte/MG), de rigor o acolhimento do pedido de desistência, com base no qual decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Cancele-se a audiência designada nos autos.

    Custas na forma da lei.

    P.

    R.

    I.

    C.

    Oportunamente arquivem-se.

  • 13/03/2023 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 07:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 07:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2023 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:15

    Extinto o processo por desistência

  • 17/02/2023 12:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 07:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 07:42

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 07:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 07:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 07:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 07:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/09/2022 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 18:04

    Declarada incompetência

  • 28/06/2022 18:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 08:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2022 10:00

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2022 00:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2022 08:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/06/2022 08:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 15:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 14:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 11:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 16:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2022 16:56

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2022 07:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 20:32

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 20:32

    Suscitado Conflito de Competência

  • 11/01/2022 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/01/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2021 09:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 18:40

    Declarada incompetência

  • 12/11/2021 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/11/2021 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/11/2021 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2021 11:17

    INCONSISTENTE

  • 12/11/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 10:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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