03/09/2025 17:31

Autos preparados para expedição
03/09/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
04/08/2025 06:53

Prazo em Curso
04/08/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 11:23

Emissão da Relação
31/07/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 17:17

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 17:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
14/03/2025 06:57

Prazo em Curso
14/03/2025 03:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo José salazar Gonçalves (OAB 236907/SP), Noélia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB 313181/SP), Marcus Rogerio Santana (OAB 382595/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802435-13.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sergio do Amaral Rodrigues - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Recebe-se o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, considerando dispensável, neste momento, a comprovação do recolhimento do preparo e das custas, devido ao pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal, se ainda não intimada.

Cumpridos os itens acima, com ou sem resposta, remetam-se os autos à E.

Turma Recursal, à qual caberá analisar o benefício da justiça gratuita pretendido pela parte recorrente (art. 99, § 7°, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
13/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:47

Emissão da Relação
21/02/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:59

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802435-13.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sergio do Amaral Rodrigues - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado
07/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
30/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/12/2024 12:40

Emissão da Relação
06/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Apelação
25/11/2024 08:05

Prazo em Curso
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pablo José salazar Gonçalves (OAB 236907/SP), Noélia Esteves Garcia Borges Bindilatti (OAB 313181/SP), Marcus Rogerio Santana (OAB 382595/SP), Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - réu-revel Processo 0802435-13.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo Sergio do Amaral Rodrigues - Réu: Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Diante de todo o exposto, julga-se: a-) procedente o pedido declaratório, para reconhecer como inexistente a relação jurídica decorrente da contratação dos serviços da requerida e declarar a ilegalidade dos descontos realizados na aposentadoria do autor a partir de março de 2024, além de determinar que a requerida se abstenha de promover os respectivos descontos mensais sobre o benefício previdenciário do autor, sob pena de multa processual equivalente ao valor da parcela descontada, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé; b-) procedente o pedido de repetição do indébito, para condenar a requerida à restituição dobrada dos valores descontados do autor, com acréscimo de IPCA e juros de mora legais (art. 406 do CC) desde cada desconto indevido; e c-) improcedente o pedido de indenização por danos morais. ***
21/11/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 07:25

Emissão da Relação
19/11/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:36

Registro de Sentença
19/11/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 14:04

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/10/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 09:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/09/2024 09:08

Expedição de Carta.
03/09/2024 08:51

Emissão da Relação
28/08/2024 10:16

Autos preparados para expedição
28/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/08/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 16:24

Tutela Provisória
27/08/2024 06:46

Conclusos para decisão
27/08/2024 06:17

Autos preparados para expedição
21/08/2024 18:08

Informação do Sistema
21/08/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/08/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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