TJMS - 0800828-59.2024.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/09/2025 22:10 Acórdão Encaminhado para Jurisprudência 
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                                            23/09/2025 14:10 Prazo em Curso 
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                                            23/09/2025 05:01 [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada 
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                                            23/09/2025 04:21 [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada 
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                                            23/09/2025 03:01 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            23/09/2025 00:01 Publicação 
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                                            23/09/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800828-59.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Roberto Martins Verão Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Recorrido: 360 Imprimir Composição de Projetos Gráficos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
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                                            22/09/2025 06:55 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            19/09/2025 13:36 Julgamento Virtual Finalizado 
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                                            19/09/2025 13:36 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            19/09/2025 13:36 Não-Provimento 
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                                            15/09/2025 01:06 Incluído em pauta para 15/09/2025 01:06:55 local. 
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                                            04/09/2025 13:16 Incluído em pauta para 04/09/2025 01:16:55 local. 
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                                            03/09/2025 09:39 Inclusão em Pauta 
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                                            22/08/2025 08:47 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2025 08:46 Certidão 
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                                            16/08/2025 22:59 Decisão Encaminhada para Jurisprudência 
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                                            15/08/2025 10:47 Prazo em Curso 
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                                            15/08/2025 02:34 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            15/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800828-59.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Roberto Martins Verão Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Recorrido: 360 Imprimir Composição de Projetos Gráficos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Dessa forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita ao recorrente Roberto Martins Verão.
 
 Intime-se o recorrente para pagamento das custas processuais no prazo de 48 horas, sob pena de deserção (art. 42, § 1º da Lei nº 9.099/95).
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            14/08/2025 08:45 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            13/08/2025 13:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            13/08/2025 13:01 Gratuidade da Justiça 
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                                            02/07/2025 11:58 Conclusos para decisão 
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                                            02/07/2025 11:57 Certidão 
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                                            23/06/2025 09:32 Prazo em Curso 
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                                            23/06/2025 03:41 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            23/06/2025 00:01 Publicação 
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                                            23/06/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800828-59.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Roberto Martins Verão Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Recorrido: 360 Imprimir Composição de Projetos Gráficos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Desta forma, intime-se o recorrente para, no prazo de 5 dias, comprovar documentalmente sua insuficiência financeira, juntando aos autos seu imposto de renda atualizado, holerites, extratos bancários dos últimos três meses, dentre outros documentos, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            18/06/2025 07:06 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            17/06/2025 16:40 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            17/06/2025 16:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de Outros documentos 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de tipo_de_documento 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/06/2025 15:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/05/2025 08:16 Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual 
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                                            20/05/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0800828-59.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Roberto Martins Verão Advogado: Hugo Mellin Bastos (OAB: 27664/MS) Advogado: Lucas Martins Moreira (OAB: 23884/MS) Recorrido: 360 Imprimir Composição de Projetos Gráficos Ltda Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            19/05/2025 20:31 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS 
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                                            19/05/2025 19:46 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            19/05/2025 15:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            16/05/2025 16:05 Conclusos para decisão 
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                                            16/05/2025 16:03 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            16/05/2025 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 15:45 Distribuído por sorteio 
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                                            16/05/2025 15:40 Processo Cadastrado 
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                                            16/05/2025 11:29 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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