10/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:04

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:03

Evolução da Classe Processual
05/09/2025 07:02

Processo Reativado
04/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:27

Prazo em Curso
27/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 15:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 15:52

Emissão da Relação
12/06/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 13:05

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/06/2025 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/03/2025 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
10/03/2025 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/02/2025 16:11

Prazo em Curso
27/02/2025 03:13

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0807993-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Cristina dos Santos, Petronio Aubry Pelegrini - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
18/02/2025 22:16

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:07

Emissão da Relação
13/02/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:26

Prazo em Curso
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0807993-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Cristina dos Santos, Petronio Aubry Pelegrini - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
07/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 18:37

Emissão da Relação
09/12/2024 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:21

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:00

Autos preparados para expedição
03/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Apelação
03/12/2024 03:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:15

Autos preparados para expedição
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Felipe (OAB 15908/MS) Processo 0807993-12.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Cristina dos Santos, Petronio Aubry Pelegrini - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 27 de outubro de 2024.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Em se tratando de embargos de declaração com efeitos infringentes, homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
13/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 07:06

Emissão da Relação
04/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:11

Registro de Sentença
04/11/2024 12:11

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
27/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:05

Informação do Sistema
08/10/2024 20:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
09/07/2024 12:40

Prazo em Curso
05/07/2024 02:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:49

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2024 02:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:00

Autos preparados para expedição
10/06/2024 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:54

Emissão da Relação
03/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:02

Registro de Sentença
03/06/2024 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/05/2024 19:44

Expedição de NULL.
20/05/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2024 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2024 10:17

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:33

Prazo em Curso
01/12/2023 03:57

Prazo em Curso
30/11/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:56

Emissão da Relação
28/11/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:38

Prazo em Curso
30/10/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 05:32

Emissão da Relação
27/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2023 21:50

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2023 12:11

Emissão da Relação
21/07/2023 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2023 10:59

Autos preparados para expedição
28/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/04/2023 14:47

Juntada de Mandado
25/04/2023 14:47

Juntada de NULL
11/04/2023 13:55

Prazo em Curso
10/04/2023 18:48

Expedição de Mandado.
10/04/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2023 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2023 15:56

Tutela Provisória
03/04/2023 18:35

Autos preparados para expedição
03/04/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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