18/11/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Ricardo de Souza Varoni (OAB 16683/MS), Silvio Ernesto Ranier Gomes (OAB 18135/MS) Processo 0501735-28.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Borges da Silva Moraes - Réu: Caixa Seguradora S/A - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 246: """Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, entre partes: BIANCA BORGES DA SILVA MORAIS e CILENE MARQUES DE SOUZA, simultaneamente, como autoras e rés, e CAIXA SEGURADORA S.A. em litisconsórcio passivo com a primeira, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

As autoras compuseram-se amigavelmente; em seguida, a segunda desistiu da ação em relação à seguradora ré (f. 245).

II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e a ação versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a desistência e a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 8 de novembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
12/11/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
12/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:36

Homologada a Transação
16/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:34

Expedição de Carta.
30/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:31

INCONSISTENTE
29/07/2024 18:51

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/10/2024 04:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2024 06:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:29

INCONSISTENTE
25/04/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1419360-86.2024.8.12.0000

Atacado Fernandes de Generos Alimenticio...

Fogo Atacado LTDA

Advogado: Adriana Eliza Federiche

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0800868-15.2022.8.12.0114

Nilson Cavalcante

Ognei Estevan

Advogado: Elidiane Simoes da Silva Vidotti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0803111-61.2019.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Ena Moreira Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0802136-64.2023.8.12.0019

Cerbras Pre-Escolar LTDA-ME

Jaqueline Rios Francisco

Advogado: Janaina Ohlweiler Milani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0803111-61.2019.8.12.0008

Ena Moreira Rodrigues

Municipio de Ladario

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2019 12:20

Exibir Processo