06/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809296-61.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mariane Nilo Rego Advogado: Elise Barbosa Loureiro (OAB: 15668/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação a parte recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
07/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 09:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 18:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 14:23

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:05

Distribuído por sorteio
09/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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