05/09/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:23

Documento Digitalizado
21/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 14:08

Prazo em Curso
22/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 19:58

Documento Digitalizado
10/04/2025 19:58

Documento Digitalizado
26/02/2025 08:15

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823671-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Cilene Alves Borges - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 12:33

Prazo em Curso
30/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:19

Emissão da Relação
30/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:14

Documento Digitalizado
12/12/2024 15:51

Autos preparados para expedição
10/12/2024 15:10

Prazo em Curso
10/12/2024 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
10/12/2024 11:22

Autos preparados para expedição
06/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 01:58

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823671-38.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Cilene Alves Borges - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 465/468: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 7.961,30, atualizado até 30.04.2023.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
13/11/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 09:00

Emissão da Relação
13/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:38

Proferida decisão interlocutória
15/04/2024 14:07

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:28

Prazo em Curso
12/03/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 08:55

Emissão da Relação
11/03/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:33

Prazo em Curso
13/10/2023 02:37

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:40

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2023 19:38

Evolução da Classe Processual
11/08/2023 03:57

Prazo em Curso
10/08/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 13:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 13:34

Emissão da Relação
09/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:45

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:26

Processo Reativado
30/04/2023 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
20/03/2023 14:26

Prazo em Curso
19/03/2023 01:54

Expedição de Certidão.
10/03/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023 15:08

Emissão da Relação
09/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
09/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 22:32

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:32

Registro de Sentença
15/02/2023 22:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/02/2023 17:09

Expedição de NULL.
23/01/2023 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2022 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:26

Conclusos para decisão
08/08/2022 02:04

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 12:16

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:59

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/05/2022 11:39

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 17:40

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 01:32

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.
15/03/2022 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2022 09:15

Expedição de Certidão.
15/03/2022 08:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/03/2022 08:53

Autos preparados para expedição
15/03/2022 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2022 08:05

Emissão da Relação
15/03/2022 08:03

Expedição de Carta.
15/03/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:00

Autos preparados para expedição
02/02/2022 14:57

Expedição de Certidão.
02/02/2022 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/05/2022 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/02/2022 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 09:20

Autos preparados para expedição
01/12/2021 09:17

Expedição de Certidão.
01/12/2021 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2021 09:14

Correção de Classe - Entrada
30/11/2021 19:22

Informação do Sistema
30/11/2021 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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