TJMS - 2000975-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Polo Passivo

Partes

LUIZ AUGUSTO DE MENEZES

CPF *29.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:59

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:56

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/01/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 12:06

    Certidão Cartorária

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000975-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luiz Augusto de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que a jurisdição desta Vice-Presidência se esgotou com a decisão de negativa de seguimento do Recurso Especial às fls. 69-80.

    Portanto, não há mais deliberações a serem realizadas neste sequencial. À secretaria para as providências de praxe.

    Intimem-se.

  • 22/01/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000975-75.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Luiz Augusto de Menezes DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

  • 22/11/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:38

    Confirmada

  • 13/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/11/2024 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 13:20

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/11/2024 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Publicação

  • 11/11/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2024 12:20

    Recurso prejudicado

  • 07/11/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 16:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 06/11/2024 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 30/10/2024 14:59

    Inclusão em pauta

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 15:03

    Inclusão em pauta

  • 28/10/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:58

    Inclusão em Pauta

  • 18/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/08/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:02

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2024 15:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/08/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 13:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/08/2024 13:04

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2024 13:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/07/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:01

    Publicação

  • 30/07/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:16

    Publicação

  • 29/07/2024 16:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 03:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2024 03:07

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2024 03:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/07/2024 00:01

    Publicação

  • 15/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2024 15:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/07/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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