TJMS - 0828039-85.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/09/2025 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 19:45
Emissão da Relação
-
08/09/2025 14:08
Evolução da Classe Processual
-
05/09/2025 20:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 18:53
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 15:37
Processo Reativado
-
14/07/2025 21:21
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
08/07/2025 11:34
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 10:22
Transitado em Julgado em data
-
24/06/2025 13:18
Prazo em Curso
-
21/06/2025 04:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 06:20
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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12/06/2025 04:26
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
11/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 06:11
Autos preparados para expedição
-
11/06/2025 06:10
Emissão da Relação
-
10/06/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:42
Registro de Sentença
-
10/06/2025 17:42
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
10/06/2025 16:43
Expedição de NULL.
-
06/06/2025 19:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/06/2025 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/06/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 07:51
Prazo em Curso
-
02/05/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 20:35
Prazo em Curso
-
05/03/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 16:52
Juntada de NULL
-
12/12/2024 16:52
Juntada de Mandado
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28/11/2024 18:39
Prazo em Curso
-
27/11/2024 20:15
Expedição de Mandado.
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0828039-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréa Raimunda de Souza - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 32/34: " ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Andréa Raimunda de Souza na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão." -
21/11/2024 21:59
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
-
21/11/2024 15:06
Expedição em análise para assinatura
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21/11/2024 08:56
Relação encaminhada ao D.J.
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21/11/2024 08:55
Emissão da Relação
-
19/11/2024 20:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/11/2024 20:30
Tutela Provisória
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19/11/2024 17:24
Conclusos para decisão
-
16/11/2024 07:06
Informação do Sistema
-
16/11/2024 07:06
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
15/11/2024 19:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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