23/07/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 17:20

Recebidos os autos
22/07/2025 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 17:43

Recebidos os autos
06/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:15

Recebidos os autos
02/06/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS) Processo 0013273-04.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Souza Coelho - Intima-se da sentença de fls. 255-263: Dispositivo Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido condenatório formulado na denúncia e CONDENO os acusados: - Leonardo Souza Coelho, qualificado(a) na denúncia, às penas de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, em regime aberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 155, caput, do CP; - Walacy de Souza Bispo, qualificado(a) na denúncia, às penas de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão e 50 (cinquenta) dias-multa, em regime semiaberto, sem substituição, pela prática do crime do art. 180, caput, do CP.

Ainda, reconheço o decurso da prescrição da pretensão punitiva em abstrato e, por consequência, com fundamento no art. 107, IV combinado art. 109, VI do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Walacy de Souza Bispo em relação à imputação descrita no art. 147, do CP.
29/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 18:20

Recebidos os autos
27/05/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:20

Procedência em Parte do Pedido sem Aplicação de Medida Socioeducativa
28/03/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 12:54

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:20

Recebidos os autos
26/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 13:25

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS) Processo 0013273-04.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Souza Coelho - Intima-se a defesa para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias.
06/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:16

Recebidos os autos
29/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0013273-04.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Walacy de Souza Bispo - Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais dentro do prazo de 5 (cinco) dias.
24/01/2025 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS) Processo 0013273-04.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Souza Coelho - Intimação do advogado Eugênio Ferreira de Freitas Gonzaga nomeado apud acta, para manifestar, no prazo de 02 (dois) dias, se há requerimentos para fins do art. 402, do Código de Processo Penal.
19/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Ferreira de Freitas Gonzalez (OAB 10098/MS) Processo 0013273-04.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Leonardo Souza Coelho - Fls. 227:

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Tendo em vista a nomeação apud acta do advogado Eugênio Ferreira de Freitas Gonzaga para a defesa do acusado Leonardo Souza Coelho na audiência de instrução e julgamento (f. 205), proceda-se a serventia a anotação da constituição do causídico e após, cumpra-se integralmente as determinações do Termo de Assentada de f. 205.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:18

Recebidos os autos
08/11/2024 14:18

Decisão ou Despacho
19/08/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 14:56

Recebidos os autos
16/08/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 20:00

Recebidos os autos
09/08/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 06:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 20:50

Recebidos os autos
22/07/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 10:01

de Interrogatório
10/07/2024 10:01

de Interrogatório
10/07/2024 10:01

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:31

Recebidos os autos
05/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 16:34

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:30

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:28

Recebidos os autos
02/02/2024 12:56

Decisão ou Despacho
30/01/2024 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 18:26

Recebidos os autos
26/01/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:01

Recebidos os autos
23/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:58

Recebidos os autos
24/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:20

Recebidos os autos
20/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:26

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 16:32

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:23

Recebidos os autos
07/10/2022 15:22

Decisão ou Despacho
19/09/2022 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 17:24

Recebidos os autos
16/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2022 14:56

Decorrido prazo de parte
15/09/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:46

Recebidos os autos
28/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 19:06

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 22:30

Recebidos os autos
25/07/2022 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/07/2022 14:10

Decorrido prazo de parte
02/06/2022 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:17

Recebidos os autos
31/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:31

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:44

Recebidos os autos
08/04/2022 15:44

Decisão ou Despacho
07/04/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 01:20

Decorrido prazo de parte
30/03/2022 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:31

Recebidos os autos
28/03/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
27/03/2022 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 13:42

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 15:07

Juntada de tipo de documento
07/02/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:30

Recebidos os autos
31/01/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 17:15

Recebidos os autos
28/01/2022 17:15

Decisão ou Despacho
14/01/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
14/01/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
02/12/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:22

Decorrido prazo de parte
30/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:36

Recebidos os autos
05/11/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2021 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2021 18:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 18:14

Juntada de tipo de documento
21/10/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
29/06/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/06/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:50

Recebidos os autos
18/06/2021 15:50

Recebida a denúncia
17/05/2021 22:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 19:29

Recebidos os autos
17/05/2021 19:29

Juntada de Petição de tipo
07/05/2021 14:22

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 13:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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