TJMS - 0001662-40.2017.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/12/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 11:57
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/05/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 10:35
Recebidos os autos
-
28/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 02:49
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Cicero Alves da Costa (OAB 5106/MS), Juliana Cembranelli da Costa (OAB 19048/MS) Processo 0001662-40.2017.8.12.0051 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Marcelo Perdigão Coimbra - Sentença de fls. 368: Diante do exposto, face a manifestação ministerial retro e tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente a transação homologada em audiência, referente ao delito descrito art. 38 da Lei 9.605/98, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo Perdigão Coimbra, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, determinando que a medida não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. -
10/03/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
-
10/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 19:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/02/2023 17:21
Recebidos os autos
-
07/02/2023 17:21
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 17:21
Realizada Transação Penal
-
30/01/2023 19:25
Conclusos para julgamento
-
18/12/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 20:39
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 20:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:04
Recebidos os autos
-
30/11/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 00:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 19:55
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 19:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2022 19:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
-
21/07/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:44
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 18:31
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 15:05
Recebidos os autos
-
14/01/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 18:46
Recebidos os autos
-
08/12/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 18:45
Realizada Transação Penal
-
06/12/2021 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
-
06/12/2021 08:01
Conclusos para julgamento
-
06/12/2021 07:56
Audiência em execução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/12/2021 16:26
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:24
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 13:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 17:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2021 07:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
05/11/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 15:50
Recebidos os autos
-
04/11/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 01:07
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 11:26
Recebidos os autos
-
27/10/2021 11:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 13:10
INCONSISTENTE
-
19/10/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 09:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 16:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/11/2021 08:00:00, Juizado Especial Adjunto.
-
18/12/2020 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 16:51
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/09/2020 15:08
Recebidos os autos
-
17/09/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2020 01:23
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 11:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/08/2020 07:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/08/2020 19:11
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 19:08
Expedição de Carta.
-
17/06/2020 19:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 16:53
Recebidos os autos
-
15/06/2020 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 18:43
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 16:37
Recebidos os autos
-
19/05/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2020 11:37
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.
-
27/04/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 09:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2020 08:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2020 07:00
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 15:12
Recebidos os autos
-
03/03/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2020 03:10
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/02/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2020 13:51
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
14/02/2020 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2020 10:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/12/2019 15:21
Recebidos os autos
-
12/12/2019 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2019 13:37
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 15:08
Recebidos os autos
-
29/11/2019 15:08
Decisão ou Despacho
-
19/11/2019 15:18
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 18:09
Recebidos os autos
-
14/11/2019 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2018 13:36
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2018 17:37
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/11/2017 16:12
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2017 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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