TJMS - 0802503-24.2024.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 23:21
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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23/09/2025 02:46
Certidão de Publicação - DJE
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23/09/2025 00:01
Publicação
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23/09/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0802503-24.2024.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Recorrido: Fabrícia Melo de Souza Advogado: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB: 19746/MS) Recorrido: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Portanto, diante das razões, é o caso de manutenção da Sentença tal como proferida, do que decorre o desprovimento do recurso necessário.
Ante o exposto, monocraticamente, nego provimento ao Reexame Necessário.
Proceda-se às comunicações devidas.
Intimem-se. -
22/09/2025 14:10
Certidão
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22/09/2025 14:10
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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22/09/2025 13:45
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 13:35
Negação Monocrática de Provimento
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08/09/2025 00:34
Certidão de Publicação - DJE
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08/09/2025 00:01
Publicação
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05/09/2025 15:23
Remessa à Imprensa Oficial
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05/09/2025 13:30
Conclusos para decisão
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05/09/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:30
Distribuído por sorteio
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05/09/2025 13:28
Processo Cadastrado
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05/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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