18/09/2025 12:23

Prazo em Curso
18/09/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 17:42

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2025 17:42

Manifestação do Ministério Público
16/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor
15/09/2025 13:20

Autos preparados para expedição
08/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:19

Registro de Sentença
08/09/2025 15:19

Sentença Condenatória
19/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS) Processo 0801358-79.2023.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tales Rodrigo Andrade da Silva - Intimação da defesa para apresentar memoriais no prazo legal.
05/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 08:08

Prazo em Curso
05/05/2025 08:07

Emissão da Relação
14/03/2025 15:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/03/2025 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
13/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2025 10:43

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 05:40:51, 1ª Vara.
12/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 17:01

Juntada de NULL
28/01/2025 17:00

Juntada de Mandado
24/01/2025 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 12:25

Autos preparados para expedição
23/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:01

Expedição em análise para assinatura
22/01/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:35

Autos preparados para expedição
22/01/2025 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
13/12/2024 10:11

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS) Processo 0801358-79.2023.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tales Rodrigo Andrade da Silva - Intimação ao procurador do réu acerca do r.

Despacho de p. 162: "1.

F. 161: intime-se a Defesa constituída do réu para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias".
12/12/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 13:12

Emissão da Relação
10/12/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:19

Recebidos os autos do Ministério Público
09/12/2024 16:19

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 18:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 18:48

Juntada de NULL
03/12/2024 18:47

Juntada de Mandado
25/11/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Duarte Gomide dos Santos (OAB 18946/MS) Processo 0801358-79.2023.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tales Rodrigo Andrade da Silva - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 143-4: "1.

De início, não se cogita de nulidade processual, tendo em vista que que as atribuições constitucionais de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, reservadas à Polícia Militar, nos termos do art. 144,§ 5º, da Constituição Federal,não impedem que os agentes públicos da polícia civil adotem medidas que visem o cumprimento do dever constitucional de zelo pela ordem pública, incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob pena de a especialização acabar contribuindo para a prática de crimes, o que, evidentemente, não desejou o constituinte originário.

Ademais, determina o diploma processual penal (art. 301) que as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Desse modo, entendo que há justa causa para o processamento do feito, estando presentes os requisitos do art. 41, do Código de Processo Penal e inocorrentes quaisquer vícios ou nulidades a serem declaradas.

Assim, afasto a preliminar arguida pela defesa. 2.

Não vislumbrando nenhuma das hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que recebeu a denúncia. 3.

Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 11 de fevereiro de 2025, às 14:15 horas."
19/11/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 06:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/11/2024 06:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024 16:55

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 16:55

Manifestação do Ministério Público
18/11/2024 15:49

Autos preparados para expedição
18/11/2024 15:48

Documento Digitalizado
18/11/2024 15:15

Expedição de Ofício.
18/11/2024 15:14

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:40

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:39

Autos entregues em carga ao Promotor
18/11/2024 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:29

Emissão da Relação
18/11/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 11:24

Proferida decisão interlocutória
08/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 02:15:00, 1ª Vara.
06/08/2024 07:08

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:24

Recebidos os autos do Ministério Público
05/08/2024 18:24

Manifestação do Ministério Público
19/07/2024 15:24

Documento Digitalizado
17/07/2024 07:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 07:33

Processo Desarquivado
16/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:08

Arquivado Provisoriamente
06/06/2024 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
05/06/2024 08:18

Autos preparados para expedição
04/06/2024 02:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:14

Prazo em Curso
06/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:50

Autos preparados para expedição
03/05/2024 13:50

Documento Digitalizado
02/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:50

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 12:03

Autos preparados para expedição
22/04/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 15:40

Proferida decisão interlocutória
22/04/2024 07:56

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:23

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2024 16:23

Manifestação do Ministério Público
10/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2024 15:07

Juntada de Carta precatória
12/03/2024 08:27

Prazo em Curso
11/03/2024 14:35

Autos preparados para expedição
11/03/2024 14:35

Documento Digitalizado
01/03/2024 14:49

Expedição de Carta precatória.
29/02/2024 19:10

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 07:59

Autos preparados para expedição
08/02/2024 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2024 16:48

Manifestação do Ministério Público
08/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:25

Autos entregues em carga ao Promotor
06/02/2024 18:21

Juntada de NULL
06/02/2024 18:21

Juntada de Mandado
13/12/2023 07:44

Prazo em Curso
04/12/2023 18:48

Autos preparados para expedição
04/12/2023 17:27

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:08

Expedição em análise para assinatura
04/12/2023 08:17

Autos preparados para expedição
01/12/2023 10:41

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2023 10:41

Manifestação do Ministério Público
23/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor
23/11/2023 16:42

Juntada de NULL
23/11/2023 16:42

Juntada de Mandado
15/11/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 07:54

Prazo em Curso
10/11/2023 13:01

Autos preparados para expedição
09/11/2023 20:16

Expedição de Mandado.
09/11/2023 06:57

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 06:57

Documento Digitalizado
09/11/2023 06:57

Documento Digitalizado
09/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:45

Documento Digitalizado
09/11/2023 06:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 06:32

Evolução da Classe Processual
08/11/2023 07:11

Autos preparados para expedição
07/11/2023 16:44

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2023 16:44

Manifestação do Ministério Público
06/11/2023 06:53

Autos preparados para expedição
06/11/2023 06:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 06:52

Autos entregues em carga ao Promotor
02/11/2023 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2023 09:34

Recebida a denúncia
30/10/2023 07:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 18:52

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2023 18:52

Juntada de Petição de Denúncia
14/10/2023 02:50

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:13

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2023 14:08

Documento Digitalizado
04/10/2023 14:08

Documento Digitalizado
04/10/2023 12:21

Autos preparados para expedição
03/08/2023 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2023 17:32

Proferida decisão interlocutória
11/07/2023 11:23

Juntada de Ofício
11/07/2023 09:00

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:59

Processo Reativado
06/07/2023 18:52

Manifestação do Ministério Público
04/07/2023 16:42

Juntada de Ofício
03/07/2023 13:18

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:17

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
03/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 16:20

Apensado ao processo numero do processo
30/06/2023 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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