TJMS - 0839575-13.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERA LOPES DINIZ

CPF *05.***.*68-34

Advogados

GIEZE MARINO CHAMANI

OAB: 14265/MS

CPF *17.***.*99-91

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA

CNPJ: 05.281.313/0001-89

M MALHADA DOS SANTOS - ME

CNPJ: 17.179.035/0001-32

Advogados

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 76696/MG

CPF *24.***.*12-10

RODRIGO SOARES MALHADA

OAB: 18287/MS

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA

OAB: 17309/MS

CPF *84.***.*47-14

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 17.179.035/0001-32

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 17.179.035/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JANIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *02.***.*83-60

RAQUEL CANDIDA SOARES

CPF *67.***.*88-91

ROSIMARE DINIZ LOURENCO

CPF *80.***.*93-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 11:45

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 08:22

    Processo Reativado

  • 17/07/2025 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2025 10:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 14:46

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2025 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 14:44

    Realizado cálculo de custas

  • 30/06/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 18:34

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2025 20:40

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:05

    Transitado em Julgado em data

  • 02/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0839575-13.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Lopes Diniz - Réu: M Malhada dos Santos - Me, Losango Produções de Vendas Ltda - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos deduzidos por Cícera Lopes Diniz em desfavor de M.

    Malhada dos Santos - ME e Losango Promoções de Vendas Ltda., partes já qualificadas, para o fito de, confirmando a tutela de urgência concedida, DECLARAR a inexistência dos débitos oriundos do contrato de mútuo n.º 0200221456914; rejeitado, lado outro, o pedido de dano moral.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, assim como cada qual a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º e 8.º, do Código de Processo Civil, em especial a complexidade da causa, o local de prestação do serviço e o tempo despendido, arbitro equitativamente em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) em favor do patrono da autora, tendo em vista o baixo valor do proveito econômico obtido, bem como fixo em 15% (quinze por cento) sobre o montante pretendido a título de dano moral em favor dos patronos dos réus, em idêntica proporção, vedada compensação.

    Consigne-se, no entanto, que supras verbas restam sob condição suspensiva de exigibilidade em face da autora, dada a gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito.

    Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

    Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

  • 14/04/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 08:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0839575-13.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Lopes Diniz - Réu: M Malhada dos Santos - Me, Losango Produções de Vendas Ltda - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.

  • 12/11/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 02:42

    Decorrido prazo de parte

  • 22/10/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 17:36

    de Instrução e Julgamento

  • 15/10/2024 15:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 10:28

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2024 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 15:03

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:39

    Decisão ou Despacho

  • 01/02/2024 01:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2024 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2024 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 22/06/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2023 10:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2023 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2022 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2022 14:53

    Decorrido prazo de parte

  • 22/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2022 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 15:51

    Juntada de tipo de documento

  • 19/05/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:37

    Juntada de tipo de documento

  • 21/01/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/01/2022 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2021 01:09

    Decorrido prazo de parte

  • 19/11/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2021 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2021 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 17:30

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2020 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/06/2020 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 06:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2020 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2020 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 10:50

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2020 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2020 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2020 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2019 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2019 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 13:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2019 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 06:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2019 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 19:29

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 08:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2019 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 07:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2019 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 07:30

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2019 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2019 06:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2019 11:29

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 11:29

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2019 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2017 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 13:19

    Decorrido prazo de parte

  • 03/07/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 20:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2017 07:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2017 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2017 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2017 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2017 00:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 15:49

    de Conciliação

  • 24/03/2017 01:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 21:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2017 20:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2017 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2017 14:07

    de Conciliação

  • 30/01/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2017 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2017 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2017 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2017 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2017 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2017 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/01/2017 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2017 18:28

    de Instrução e Julgamento

  • 13/01/2017 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2016 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2016 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2016 18:48

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/11/2016 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2016 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2016 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2016 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2016 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2016 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2016 15:45

    de Instrução e Julgamento

  • 09/11/2016 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2016 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2016 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 15:55

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2016 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2016 16:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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