23/05/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 13:58

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 06:49

Expedição de "tipo de documento".
23/05/2025 06:43

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419687-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Suely Brandt Procopio Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: CMN Florestal Ltda- EPP EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C COBRANÇA, COM PEDIDO LIMINAR DE DESPEJO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PEDIDO ALTERNATIVO DE CITAÇÃO DA REQUERIDA PARA CONSTITUÍ-LA EM MORA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO PONTO - MÉRITO - PRETENSÃO DE DECRETAÇÃO LIMINAR DE DESPEJO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS ANEXADAS À PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO.

I - Em sede recursal, somente podem ser apreciadas as matérias arguidas pela parte recorrente que tiverem sido objeto de apreciação pelo magistrado de origem, sob pena de inovação recursal/supressão de instância.

Recurso conhecido em parte.

II - Constatando-se que a lide instaurada entre as partes é complexa e não envolve simplesdespejopor falta de pagamento, tem-se por inviável o deferimento da liminar pretendida, haja vista anecessidade de dilação probatóriapara definir os contornos do contrato e das alegadas inadimplências da arrendatária, revelando-se temerária qualquer ordem de desocupação neste momento.

III - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC), deve ser mantida a decisão agravada, nos termos em que proferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
25/04/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 14:34

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:45

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
24/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 15:00

Deliberação em Sessão
23/04/2025 15:00

Deliberação em Sessão
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:56

Inclusão em Pauta
31/03/2025 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 07:56

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:09

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 16:09

Certidão do Oficial de Justiça
04/02/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419687-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Suely Brandt Procopio Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: CMN Florestal Ltda- EPP

Vistos.

Com fulcro no art. 275 do CPC/15, expeça-se mandado de intimação da agravada, por meio de oficial de justiça, no endereço declinado (f. 98-99), para, caso queira, oferecer contrarrazões ao recurso, impondo-se ao meirinho certificar eventual suspeita de ocultação daquela.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419687-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Suely Brandt Procopio Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: CMN Florestal Ltda- EPP

Vistos.

Considerando-se o retorno do AR pelo motivo "RECUSADO", intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito.

Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419687-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Suely Brandt Procopio Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: CMN Florestal Ltda- EPP Em vista do exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Comunique-se ao juiz da causa.

Dispenso informações.

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419687-31.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Suely Brandt Procopio Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Agravado: CMN Florestal Ltda- EPP Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 17:34

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 16:20

Tutela Provisória
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:22

Realizado cálculo de custas
21/11/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:00

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821374-60.2022.8.12.0001

Gisseli Ramalho Giraldelli dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Edner Goulart de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0817874-76.2024.8.12.0110

Rozario Formaturas

Dirciliene Amorim

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1419688-16.2024.8.12.0000

Diesel Transportadora e Revendedora de D...

Ocimar Recalcatti

Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0801170-40.2024.8.12.0028

Carolina de Lima Schwind

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Ruy de Araujo Elias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800971-18.2024.8.12.0028

Comercial de Tintas Automotivas e Imobil...

Everton Carlos Dias Cardoso

Advogado: Celso Luis Rodrigues Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 18:20

Exibir Processo