28/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:12

Recebidos os autos
08/04/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:12

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
16/12/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
15/11/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Igor de Melo Sousa (OAB 19143/MS) Processo 0809846-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Dejailton Bezerra Leite Junior - Reqdo: Neon Pagamentos S.A. - Chamo o feito à ordem.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Dejailton Bezerra Leite Júnior em face de Neon Pagamentos S/A, ambos já qualificados nos autos, tendo como objeto a sentença de f. 165/169 e 196/200. Às f. 175/178, o executado promoveu o depósito voluntário da quantia de R$ 2.256,29 (dois mil e duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), a título de honorários de sucumbência, cujo alvará foi levantado à f. 213.

E, às f. 216/219, o executado promoveu o depósito voluntário da quantia de R$ 6.579,51 (seis mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), a título de obrigação principal, tendo o exequente concordado com o pagamento.

Relatados.

Decido. 1 - De início, proceda o Cartório com a respectiva evolução de classe junto ao SAJ, anotando-se que o feito se trata de "Cumprimento de Sentença". 2 - Quanto aos valores devidos a título de obrigação principal, por serem incontroversos, autorizo, independente do decurso do prazo recursal, a expedição de alvará em favor do exequente Dejailton Bezerra Leite Junior, no valor de R$ 6.579,51 (seis mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), devidamente atualizado até a data do levantamento, conforme dados bancários de f. 220. 3 - No que tange aos honorários de sucumbência, verifica-se que houve pagamento a maior por parte da executada, impondo-se a correção do vicio por este juízo.

Vejamos.

A sentença de f. 165/169, julgou parcialmente procedente o pedido, sendo declarado inexistente a dívida de R$ 41,94.

Os pedidos de danos morais e materiais foram julgados improcedentes.

Em razão disso, condenou-se a executada ao pagamento de 30% da verba sucumbencial (custas processuais e honorários de sucumbência de 15% do valor da causa).

Ou seja, naquela ocasião, a executada fora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais, correspondente, portanto, a 4,5% de R$ 15.041,94.

Posteriormente, a sentença foi alterada, em sede de embargos de declaração (f. 196/200), sendo acrescida à executada a condenação a título de danos morais (no valor de R$ 5.000,00).

Em razão disso, houve também alteração na verba sucumbencial, passando a executada a ser responsável por 70% deste encargo (custas processuais e honorários de sucumbência, agora, fixados em 15% do valor da condenação).

Ou seja, dois passaram a ser os débitos da executada: A) Danos Morais: R$ 5.000,00, corrigido pelo IGPM/FGV desde 02/05/2024 (arbitramento), e com juros de mora de 1% ao mês, desde 10/12/2021; B) Honorários de Sucumbência: 10,5% do valor da condenação atualizada; A partir disso, e sabendo-se que o valor da obrigação principal atualizada era de R$ 6.579,51 (em 11/06/2024), fato incontroverso nos autos, tem-se que os honorários sucumbenciais, na referida data, seria de R$ 690,84, pois decorrente do cálculo: 10,5% de R$ 6.579,51 (corrrespondente a 70% da verba).

Ocorre que a executada promoveu o pagamento de valor muito maior que este, já que efetuou o depósito de R$ 2.256,29 (f. 175/178), impondo-se, pois, sua restituição, até para se evitar o enriquecimento sem causa do credor.

Assim, face ao exposto e pautando-se no principio de cooperação e boa-fé das partes, determino a intimação do causídico Dr.

Igor de Melo Sousa para que, no prazo de 15 dias, promova o depósito do valor recebido a maior (R$ 1.565,45, devidamente atualizado desde a data do recebimento - 25/06/2024, até a data do efetivo depósito).

Intime-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:16

Evolução da Classe Processual
11/11/2024 13:15

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:10

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:22

Recebidos os autos
08/11/2024 18:22

Decisão ou Despacho
18/07/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:22

Recebidos os autos
24/06/2024 14:22

Decisão ou Despacho
11/06/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:37

Recebidos os autos
02/05/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:37

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2024 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:00

Recebidos os autos
12/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 10:35

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 18:45

Recebidos os autos
04/09/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:45

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 10:05

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:39

Recebidos os autos
23/02/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
04/12/2022 01:11

Decorrido prazo de parte
09/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:54

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2022 18:04

de Conciliação
21/10/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 10:55

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 15:20

Juntada de tipo de documento
02/10/2022 01:48

Decorrido prazo de parte
26/09/2022 17:35

Juntada de tipo de documento
23/09/2022 08:04

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:36

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:27

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 18:02

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
29/08/2022 12:14

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 09:08

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2022 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:13

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:03

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:32

Recebidos os autos
12/08/2022 17:32

Decisão ou Despacho
17/05/2022 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:08

Recebidos os autos
18/03/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 07:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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