TJMS - 0803150-62.2023.8.12.0026
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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15/09/2025 17:30
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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15/09/2025 16:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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15/09/2025 16:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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15/09/2025 00:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025
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12/09/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/09/2025 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025
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10/09/2025 21:20
Determinada a distribuição do feito
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23/06/2025 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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23/06/2025 14:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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18/06/2025 16:34
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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07/05/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803150-62.2023.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Bataguassu Proc.
Município: Thauara da Fonseca Martins (OAB: 17495/MS) Proc.
Município: Larissa Mariana de Almeida (OAB: 18031/MS) Agravado: BCP Ambiental Ltda EPP Repre.
Legal: Wilter Nunes Barbosa Advogada: Andressa Alves Garcia Lopes (OAB: 22102/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
- • Arquivo
- • Arquivo
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