07/04/2025 08:28

Baixa Definitiva
03/04/2025 17:24

Recebidos os autos
03/04/2025 17:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 11:52

Recebidos os autos
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
20/03/2025 14:52

Baixa Definitiva
20/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:39

Recebidos os autos
19/02/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1419708-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Roberto Leite Varela DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Tendo em vista que o presente recurso materializa em Recurso Ordinário em face de Habeas Corpus, faço a devolução dos autos ao Cartório para que providencie a conclusão na fila correspondente aos recursos externos.
12/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Publicação
11/02/2025 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 15:39

Recebidos os autos
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 1419708-07.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Roberto Leite Varela DPGE - 2ª Inst.: Vera Regina Prado Martins Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Ao recorrido para apresentar resposta
15/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 11:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 11:24

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419708-07.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Jose Roberto Leite Varela DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDAÇÃO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar do paciente, não há falar em revogação da prisão preventiva.

As condições pessoais favoráveis não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar.

Demonstrada, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra recomendável a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
06/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419708-07.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Jose Roberto Leite Varela DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419708-07.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Jose Roberto Leite Varela DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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