28/03/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:27

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0861707-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Rocha Garcia - Réu: Viação Cidade Morena Ltda -

Vistos.

Andreia Rocha Garcia, parte autora da presente ação, informa desistência do feito.

A parte ré concordou com o pedido. É o sucinto relato.

Decido.

A desistência da ação após a apresentação de resposta do réu só poderá ser homologada com anuência deste, conforme prescreve o art. 485, § 4.°, do Código de Processo Civil.

A parte requerida, intimada, concordou com a desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (f. 136-138), que produz, desde já, seus efeitos legais.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios em favor do(s) advogado(s) da parte ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa ante a gratuidade da justiça concedida, consoante dispõe o art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
27/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:48

Recebidos os autos
26/02/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:45

Extinto o processo por desistência
05/12/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Eliane dos Santos Durães Barreto (OAB 23939/MS) Processo 0861707-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Rocha Garcia - Réu: Viação Cidade Morena Ltda - O pleito de arquivamento formulado pela parte autora às fls. 136/138 não comporta acolhimento, de modo que deverá a parte autora ser intimada para que, no prazo de quinze dias, esclarecer se pretendem a desistência do feito, nos termos do art. 485 do CPC.

Caso a autora indique que pretende a desistência do feito, deverá a parte ré ser intimada para, no prazo de cinco dias, dizer se concorda com o pedido, nos termos do art. 485, §4º do CPC.

Após, conclusos para novas deliberações.
12/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:38

Recebidos os autos
08/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 20:33

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/05/2024 14:37

de Conciliação
03/05/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:08

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 16:02

Recebidos os autos
16/02/2024 16:02

Decisão ou Despacho
09/02/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:31

Recebidos os autos
15/12/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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