TJMS - 0823988-04.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL CASTELLO DI UDINE

CNPJ: 36.281.664/0001-13

Advogados

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 11262/MS

RODRIGO KARPAT

OAB: 211136/SP

CPF *86.***.*80-24

Polo Passivo

Partes

BIANCA DA COSTA RIBEIRO

CPF *57.***.*85-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0823988-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Castello Di Udine - Réu: Bianca da Costa Ribeiro - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Condomínio Residencial Castello Di Udine contra Bianca da Costa Ribeiro.

    As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.

    DECIDO.

    Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.

    Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.

    Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 210-215).

    Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

    Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.

    Certifique-se.

    Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

  • 25/02/2025 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:14

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 10:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:41

    Homologada a Transação

  • 10/12/2024 07:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2024 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0823988-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Castello Di Udine - Réu: Bianca da Costa Ribeiro - Para análise do pedido de homologação de acordo de fls. 210/215, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, junte ao feito instrumento de procuração com poderes para transigir, receber e dar quitação, dentre outros, aos causídicos indicados à fl. 07.

    Decorrido o prazo supra, conclusos para novas deliberações.

  • 12/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2024 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 12/03/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:20

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:20

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2024 15:48

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/02/2024 15:48

    de Conciliação

  • 31/01/2024 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/01/2024 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2023 08:17

    Juntada de tipo de documento

  • 04/12/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:50

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/11/2023 13:50

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2023 17:55

    de Instrução e Julgamento

  • 16/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 18:11

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/11/2023 18:10

    de Conciliação

  • 30/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:19

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 20:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:47

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 17:47

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 15:05

    de Instrução e Julgamento

  • 11/09/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:11

    Decisão ou Despacho

  • 06/09/2023 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 18:25

    Retificação de Classe Processual

  • 29/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 11:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2023 11:16

    Decorrido prazo de parte

  • 17/08/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:29

    Declarada incompetência

  • 26/06/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2023 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 18/05/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:30

    Realizado cálculo de custas

  • 05/05/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2023 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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