24/01/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:41

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:15

Expedição de Ofício.
24/01/2025 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:04

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419720-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Bruno Mendes Braz de Lima Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravado: Gabriel Mendes Braz de Lima, Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - APLICAÇÃO DO CDC - ARTIGO 6.º, INCISO VIII, CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA - RECURSO DESPROVIDO.

O exercício da atividade securitária pelas agravantes demonstra que ostentam maior conhecimento técnico específico sobre a questão para fins probatórios.

Os autores contam com a proteção insculpida no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a facilitação da defesa de seus interesses em juízo.

A hipossuficiência, aliás, no caso concreto, revela-se tanto no aspecto técnico, quanto no econômico, justificando a providência adotada pelo juízo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:05

Expedição de Ofício.
02/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419720-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Bruno Mendes Braz de Lima Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravado: Gabriel Mendes Braz de Lima, Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419720-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Bruno Mendes Braz de Lima Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravado: Gabriel Mendes Braz de Lima, Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada enquanto pendente de julgamento o presente recurso.

Comunique-se ao juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC) e intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), tudo no prazo legal.

Intimem-se.
25/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:04

Expedição de Ofício.
25/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419720-21.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravante: Itaú Vida e Previdência S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravado: Bruno Mendes Braz de Lima Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Agravado: Gabriel Mendes Braz de Lima, Advogada: Alessandra Machado Alba (OAB: 5989/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 18:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:06

Distribuído por prevenção
22/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823101-93.2018.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Luciane Beatris Siebeneichler

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2018 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1419723-73.2024.8.12.0000

Miguel Mateos Mateos

Desembargador(A) Vice-Presidente do Trib...

Advogado: Juarez Casagrande

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 1419597-23.2024.8.12.0000

Paulo Cavalcante de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Sergio Adilson de Cicco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1419722-88.2024.8.12.0000

Alexandre Gonzaga Tomasi

Luis Vanzella

Advogado: Paulo Eduardo da Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1419721-06.2024.8.12.0000

Edivaldo Regueira Gomes

Concessionaria da Rodovia Ms 306 S.A.

Advogado: Roberto Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2024 09:30

Exibir Processo