08/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:02

Recebidos os autos
11/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:20

Recebidos os autos
10/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2025 17:38

Recebidos os autos
07/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:33

Recebidos os autos
07/03/2025 13:33

Recebidos os autos
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900068-06.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Clodenildo da Silva Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO SIMPLES - PRETENDIDO ABRANDAMENTO DE REGIME - NÃO CABIMENTO - RÉU REINCIDENTE - PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - MANTIDO REGIME SEMIABERTO - RECURSO IMPROVIDO.

Em que pese o apelante ter sido condenado à pena inferior a 4 anos de reclusão, a reincidência e a presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis inviabilizam o abrandamento do regime prisional, sendo imperativa a manutenção do regime inicial fechado, nos moldes do artigo 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Campo Grande, 23 de janeiro de 2025.

Des.

Jonas Hass Silva Júnior - Relator(a)
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900068-06.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Clodenildo da Silva Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 18:03

Recebidos os autos
13/11/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:58

Recebidos os autos
05/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 17:04

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:04

Recebidos os autos
24/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:50

Recebidos os autos
24/10/2024 17:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/10/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:42

Recebidos os autos
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 18:37

Recebidos os autos
23/10/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:37

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 12:42

Recebidos os autos
14/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 17:34

Recebidos os autos
27/09/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
22/09/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 18:20

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:20

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:22

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 18:15

Recebidos os autos
29/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:30

Recebidos os autos
20/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:34

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:32

Recebidos os autos
07/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:32

Recebidos os autos
06/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:59

Recebidos os autos
20/03/2024 15:59

Decisão ou Despacho
19/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:17

Recebidos os autos
15/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:44

Evolução da Classe Processual
22/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:37

Recebidos os autos
22/01/2024 11:37

Recebida a denúncia
18/01/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 18:30

Recebidos os autos
18/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:06

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 17:33

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:45

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 17:27

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 09:39

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 14:32

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2023 14:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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