TJMS - 0804718-40.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:01
Publicação
-
25/08/2025 22:23
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
25/08/2025 02:20
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804718-40.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Posto isso, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando oacórdãorecorridoem conformidade com o Tema 1313 do STJ, nega-se seguimento aopresente Recurso Especialinterpostopor Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
I.C. -
22/08/2025 06:51
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/08/2025 17:11
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
21/08/2025 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2025 13:39
Recurso Especial
-
19/08/2025 17:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/08/2025 10:14
Documento Digitalizado
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19/08/2025 10:14
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
19/08/2025 10:13
Processo Reativado
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11/07/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804718-40.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 50-74) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50001), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
28/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804718-40.2023.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Ao recorrido para apresentar resposta -
27/11/2024 08:02
Baixa Definitiva
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26/11/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2024 20:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 07:22
Certidão
-
19/11/2024 18:36
Prazo em Curso
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19/11/2024 18:34
Certidão
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19/11/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/11/2024 18:33
Certidão
-
19/11/2024 18:29
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
19/11/2024 18:11
Juntada de Certidão
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19/11/2024 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/11/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/11/2024 22:51
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
12/11/2024 03:02
Certidão de Publicação - DJE
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12/11/2024 00:01
Publicação
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804718-40.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc.
Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Lourival Francisco Borges DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/11/2024 13:05
Remessa à Imprensa Oficial
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11/11/2024 12:38
Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
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08/11/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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08/11/2024 17:27
Recurso Especial
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05/11/2024 14:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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05/11/2024 06:15
Certidão
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31/10/2024 15:37
Prazo em Curso
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10/09/2024 14:54
Prazo em Curso
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10/09/2024 14:50
Certidão
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10/09/2024 14:49
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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09/09/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2024 10:10
Certidão
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04/09/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/09/2024 10:10
Juntada de Certidão
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04/09/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/09/2024 10:10
Juntada de Certidão
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04/09/2024 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2024 06:07
Certidão de Publicação - DJE
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03/09/2024 01:38
Certidão de Publicação - DJE
-
03/09/2024 00:01
Publicação
-
03/09/2024 00:01
Publicação
-
02/09/2024 11:34
Remessa à Imprensa Oficial
-
02/09/2024 11:32
Remessa à Imprensa Oficial
-
02/09/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/09/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 11:22
Processo Dependente Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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