12/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 19:31

Documento Digitalizado
10/09/2025 19:31

Documento Digitalizado
07/08/2025 15:49

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
10/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 02:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:49

Prazo em Curso
30/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:48

Emissão da Relação
30/05/2025 09:48

Documento Digitalizado
30/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:59

Autos preparados para expedição
13/12/2024 11:05

Prazo em Curso
13/12/2024 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.
06/12/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 10:31

Prazo em Curso
25/11/2024 10:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0829238-79.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Reginaldo Celestino de Arruda - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 20.723,61, atualizado até 01.12.2023.

Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via RPV considerando o quantum em debate/quantia exequenda.

I-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
13/11/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 10:28

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 10:22

Emissão da Relação
13/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:33

Proferida decisão interlocutória
19/06/2024 10:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 00:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:09

Prazo em Curso
23/01/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 16:29

Emissão da Relação
19/01/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:17

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:26

Autos preparados para expedição
06/12/2023 17:26

Apensado ao processo numero do processo
06/12/2023 17:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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