25/06/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 08:51

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:40

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:00

Homologada a Transação
09/05/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 21:02

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 19:12

Recebidos os autos
29/04/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0824787-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzinete dos Santos Costa Arruda - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
03/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 04:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 03:07

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:47

de Conciliação
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0824787-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luzinete dos Santos Costa Arruda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 19:07

Recebidos os autos
04/11/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 18:43

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:51

Recebidos os autos
16/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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