15/07/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
24/06/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0842409-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Kenji Akiyama - Réu: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Intimação da parte requerida do contido às fls. 352/355, para manifestação no prazo de 5 dias.
18/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0842409-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Kenji Akiyama - Réu: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
08/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:37

Recebidos os autos
10/04/2025 12:37

Recebidos os autos
10/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0842409-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Kenji Akiyama - Fica a parte autora intimada acerca da interposição de apelação, a fim de que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
12/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Adriana Cantero Mello (OAB 15500/MS) Processo 0842409-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Kenji Akiyama - Réu: Nu Pagamentos S.A - Instituição de Pagamento - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGPM a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora a partir da data da citação (art. 405, CC).

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

De mais a mais, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, os pedidos formulados na inicial referentes à obrigação de fazer e indenização por danos materiais, por manifesta perda superveniente do objeto, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Não obstante, diante do principio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:41

Recebidos os autos
04/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:41

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 13:47

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:43

Recebidos os autos
13/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 16:00

de Conciliação
30/11/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:29

de Instrução e Julgamento
27/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:04

Recebidos os autos
18/09/2023 10:04

Tutela Provisória
13/09/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:56

Recebidos os autos
23/08/2023 16:56

Decisão ou Despacho
18/08/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
17/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 15:08

Realizado cálculo de custas
04/08/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:32

Recebidos os autos
03/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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