10/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:45

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2025 13:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842409-42.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Mauricio Kenji Akiyama Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIA - INVASÃO DO APARELHO TELEFÔNICO DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
17/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0842409-42.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mauricio Kenji Akiyama Advogada: Fabiana Moraes Cantero e Oliveira (OAB: 10656/MS) Embargado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:14

Inclusão em pauta
13/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 01:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 12:31

Expedição de "tipo de documento".
12/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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