TJMS - 0811247-89.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2025 03:41 Prazo em Curso 
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                                            12/08/2025 15:59 Prazo em Curso 
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                                            12/08/2025 15:58 Expedição de Carta. 
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                                            12/08/2025 12:45 Expedição em análise para assinatura 
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                                            20/07/2025 16:31 Publicado ato_publicado em 20/07/2025. 
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                                            18/07/2025 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/07/2025 07:03 Autos preparados para expedição 
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                                            18/07/2025 07:02 Emissão da Relação 
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                                            18/07/2025 06:52 Expedição de Certidão. 
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                                            18/07/2025 06:52 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            07/07/2025 13:32 Juntada de Informações 
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                                            16/06/2025 07:21 Evolução da Classe Processual 
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                                            02/06/2025 16:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/06/2025 16:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            02/06/2025 16:21 Recebida petição inicial 
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                                            02/06/2025 08:11 Conclusos para decisão 
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                                            30/05/2025 13:36 Processo Reativado 
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                                            30/05/2025 12:30 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            27/05/2025 13:49 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/05/2025 17:04 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/04/2025 08:11 Prazo em Curso 
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                                            30/04/2025 07:33 Publicado ato_publicado em 30/04/2025. 
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                                            30/04/2025 00:00 Intimação ADV: Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989/SP) Processo 0811247-89.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Toyota do Brasil S.A - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da juntada do Ofício de f. 199/200, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 dias.
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                                            29/04/2025 07:48 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/04/2025 08:23 Emissão da Relação 
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                                            15/04/2025 19:07 Prazo em Curso 
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                                            15/04/2025 19:04 Juntada de Ofício 
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                                            15/04/2025 19:04 Documento Digitalizado 
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                                            10/04/2025 14:45 Documento Digitalizado 
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                                            31/03/2025 17:31 Documento Digitalizado 
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                                            28/03/2025 13:01 Documento Digitalizado 
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                                            24/03/2025 13:14 Expedição de Ofício. 
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                                            24/03/2025 12:52 Expedição em análise para assinatura 
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                                            21/03/2025 16:01 Autos preparados para expedição 
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                                            20/03/2025 18:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/02/2025 07:48 Prazo em Curso 
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                                            27/02/2025 02:02 Publicado ato_publicado em 27/02/2025. 
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                                            26/02/2025 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            25/02/2025 07:54 Emissão da Relação 
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                                            13/02/2025 17:54 Prazo em Curso 
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                                            13/02/2025 17:53 Juntada de Outros documentos 
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                                            13/02/2025 17:53 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/02/2025 17:52 Documento Digitalizado 
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                                            12/02/2025 12:24 Documento Digitalizado 
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                                            11/02/2025 12:58 Expedição de Ofício. 
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                                            10/02/2025 16:39 Expedição em análise para assinatura 
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                                            10/02/2025 14:51 Autos preparados para expedição 
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                                            10/02/2025 14:46 Transitado em Julgado em data 
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                                            13/12/2024 05:59 Prazo em Curso 
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                                            13/12/2024 02:06 Publicado ato_publicado em 13/12/2024. 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação ADV: Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989/SP) Processo 0811247-89.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Toyota do Brasil S.A - Ré: Joana Antonia Garcia - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a consolidação nas mãos da parte autora do domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca RENAULT, modelo CAPTUR ICONIC 1.3 TB 16V FLEX, ano/modelo 2021/2022, cor bege, chassi nº 93YRHAU28NJ112365, placas REY5D94, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pela parte autora.
 
 Expeça-se, se for o caso, ofício ao Detran/MS para os fins do § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/2004.
 
 Oficie-se conforme requerido.
 
 Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, e a ausência de resistência por parte da demandada, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, §2º do art. 85).
 
 Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).
 
 Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).
 
 Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.
 
 Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.
 
 Promova esta escrivania judicial, se for o caso, o levantamento de eventual restrição imposta por determinação deste juízo, via Sistema RENAJUD, comprovando-se nos autos.
 
 P.
 
 R.
 
 I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.
 
 Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
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                                            12/12/2024 07:50 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            11/12/2024 15:19 Emissão da Relação 
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                                            28/11/2024 18:29 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            28/11/2024 18:29 Expedição de Certidão. 
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                                            28/11/2024 18:29 Registro de Sentença 
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                                            28/11/2024 18:29 Julgado procedente o pedido 
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                                            28/11/2024 16:21 Conclusos para julgamento 
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                                            28/11/2024 16:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            25/11/2024 02:17 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            19/11/2024 06:29 Prazo em Curso 
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                                            19/11/2024 02:03 Publicado ato_publicado em 19/11/2024. 
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                                            19/11/2024 00:00 Intimação ADV: Denis Aranha Ferreira (OAB 200330/SP), Graziela Cardoso de Araujo Ferri (OAB 184989/SP) Processo 0811247-89.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Toyota do Brasil S.A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.
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                                            14/11/2024 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            13/11/2024 19:31 Emissão da Relação 
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                                            13/11/2024 02:36 Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024. 
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                                            22/10/2024 15:17 Prazo em Curso 
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                                            21/10/2024 18:22 Prazo em Curso 
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                                            21/10/2024 17:59 Juntada de NULL 
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                                            21/10/2024 17:59 Juntada de Mandado 
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                                            17/10/2024 08:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/10/2024 14:05 Prazo em Curso 
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                                            16/10/2024 14:04 Expedição de Mandado. 
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                                            16/10/2024 13:36 Expedição em análise para assinatura 
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                                            16/10/2024 07:12 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            15/10/2024 16:15 Autos preparados para expedição 
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                                            15/10/2024 14:59 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/10/2024 14:59 Concedida a Medida Liminar 
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                                            14/10/2024 23:46 Conclusos para decisão 
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                                            14/10/2024 08:20 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            10/10/2024 15:52 Informação do Sistema 
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                                            10/10/2024 15:52 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            10/10/2024 15:36 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            10/10/2024 15:35 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            10/10/2024 15:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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