17/06/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG), Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0812042-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Vitorino - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação da parte para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
03/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
16/02/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:23

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0812042-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Vitorino - Frente ao exposto, porque presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a tutela provisória antecipada, para o fim de determinar a imediata exclusão/suspensão da cobrança referida na petição inicial, até o julgamento definitivo da presente ação.

Intime-se a parte ré para que providencie a devida baixa da cobrança em 5 (cinco) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo pedido de inversão do ônus da prova, tornem conclusos para decisão.

Ausente tal pedido, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

No mesmo prazo acima, devem as partes especificar as provas que pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência, sob pena de indeferimento se ficarem em silêncio ou apresentarem alegações genéricas, ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser matéria exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

Faculta-se, ainda, a indicação dos pontos controvertidos sobre os quais recairá eventual prova a ser produzida, atentando-se estritamente aos fatos colocados em debate. Às providências.
17/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:44

Recebidos os autos
15/01/2025 18:44

Decisão ou Despacho
13/01/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 14:48

Recebidos os autos
13/01/2025 13:46

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Eduarda Gomes Andreta (OAB 29911/MS) Processo 0812042-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oswaldo Vitorino - Nestes termos, com base na regra geral e absoluta contida nos artigos 1º e 101, I, CDC, declino da competência para conhecer e julgar este processo, determinando a remessa dos autos ao juízo da Comarca de Nova Andradina-MS, com as cautelas e anotações necessárias.

Intimem-se.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:51

Recebidos os autos
01/11/2024 15:51

Decisão ou Despacho
31/10/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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