TJMS - 0801997-08.2024.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 07:17
Transitado em Julgado em data
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24/03/2025 04:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0801997-08.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid de Andrade Bueno - SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Atendidos os pressupostos necessários e sendo disponível o direito, possível a homologação do acordo celebrado entre as partes, p. 30-31.
Isto posto, com fulcro no art. 57 da Lei 9.099/95, com resolução de mérito, homologo o acordo firmado entre as partes.
Com a homologação do acordo, tem-se o título judicial, o qual poderá ser executado pela parte interessada em caso de descumprimento.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo.
Promova-se o levantamento de eventual penhora ou constrição.
Providências necessárias. -
21/03/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 18:47
Recebidos os autos
-
14/03/2025 18:47
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 18:47
Homologada a Transação
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13/03/2025 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/03/2025 14:54
Juntada de Petição de tipo
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28/02/2025 17:54
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 14:11
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0801997-08.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid de Andrade Bueno - DECISÃO Indefiro o pedido de p. 24.
Isso porque inexiste previsão legal que ampare a citação via SITRA, de sorte que os princípios orientadores dos Juizados Especiais são incapazes de suprir tal ausência.
Ademais, certo é que os Juizados Especiais possuem previsão específica da forma qual se realiza a citação, conforme disposto no art. 18 da Lei n. 9.099/95.1 Diante disso, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências -
12/02/2025 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 09:59
Recebidos os autos
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24/01/2025 09:59
Decisão ou Despacho
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07/01/2025 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/12/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 15:40
Juntada de Petição de tipo
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03/12/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0801997-08.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid de Andrade Bueno - Exectda: Beatriz Alves Fernandes - Intimação para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre a juntada de certidão - citação negativa, fls. 21. -
02/12/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
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28/11/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 20:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0801997-08.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ingrid de Andrade Bueno - Intimação acerca do mandado expedido. -
07/11/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 09:22
Expedição de tipo de documento.
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21/10/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 10:04
Recebidos os autos
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20/10/2024 10:03
Determinada Requisição de Informações
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18/10/2024 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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