22/07/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 15:58

Recebidos os autos
18/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:58

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/07/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0806023-67.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 18:49

Evolução da Classe Processual
19/05/2025 14:58

Recebidos os autos
19/05/2025 14:58

Determinada Requisição de Informações
15/05/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 15:14

Processo Reativado
14/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0806023-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Eduarda Machado Koslinski, Fernanda Machado Koslinski, - Reqdo: Gol Linhas Aéreas S.

A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Dispositivo.

Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeita-se a preliminares arguidas e nos termos da Lei n.º 9.099/95 c/c o artigo 487 inciso I do Código de Processo Civil, julga-se parcialmente procedente, os pedidos formulados por MARIA EDUARDA MACHADO KOSLINSKI e FERNANDA MACHADO KOSLINSKI, para o fim de condenar a requerida GOL LINHAS AÉREAS S.A, ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 para cada uma dos requerentes, totalizando o valor de R$ 6.000,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir desta decisão e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic, a contar da citação, nos termos da nova redação dos arts. 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

A teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. "
10/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:23

Homologada a Transação
09/04/2025 17:23

Recebidos os autos
09/04/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 17:00

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:01

de Instrução e Julgamento
06/03/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:24

de Conciliação
18/12/2024 13:22

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0806023-67.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Eduarda Machado Koslinski, Fernanda Machado Koslinski, - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:14

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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