TJMS - 0825843-45.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 12:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 07:43
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2025 17:22
Recebidos os autos
-
21/05/2025 17:22
Expedição de tipo de documento.
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21/05/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/05/2025 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/05/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
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24/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 06:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0825843-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Henrique Penedo de Pinho - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida a devolver a Autora o valor de R$ 2.772,47 (dois mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), já descontado o percentual máximo de 5% a título de multa contratual, quantia sobre a qual deverá incidir juros de mora à taxa Selic e correção monetária pelo IPCA-E desde a data do cancelamento do voo (12/10/2024).
Afasto o pedido de indenização por danos morais e repetição do indébito em dobro e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" . -
23/04/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:59
Recebidos os autos
-
07/04/2025 13:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:59
Homologada a Transação
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07/04/2025 13:58
Recebidos os autos
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06/04/2025 10:55
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2025 16:02
Remetidos os Autos para destino.
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18/03/2025 16:01
de Instrução e Julgamento
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17/03/2025 15:26
Juntada de tipo de documento
-
17/03/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 02:33
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 17:47
de Conciliação
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09/12/2024 17:41
de Instrução e Julgamento
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09/12/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
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29/11/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 07:04
Juntada de tipo de documento
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08/11/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS) Processo 0825843-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cláudio Henrique Penedo de Pinho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
07/11/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 18:00
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
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06/11/2024 18:36
de Instrução e Julgamento
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24/10/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 15:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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