14/05/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 18:53

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS), Alteno Cardoso Arteiro - réu-revel , Jose Acasio de Almeida - réu-revel Processo 0812584-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Paulo Garcia - Réu: Alteno Cardoso Arteiro, Jose Acasio de Almeida - Sentença de fls.72/73: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Joaquim Paulo Garcia, Alteno Cardoso Arteiro e Jose Acasio de Almeida para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas conforme fixado em sentença.

Honorários conforme acordo.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor.

Vale ressaltar que o processo já foi sentenciado às f. 62-5, com exaurimento da prestação jurisdicional, ademais, caso descumprido o acordo, poderá a parte ajuizar cumprimento de sentença, sem necessidade de suspensão do feito.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Arquivem-se após pagamento das custas pelos requeridos ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento.
06/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:15

Recebidos os autos
23/04/2025 18:15

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:15

Homologada a Transação
22/04/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS), Alteno Cardoso Arteiro - réu-revel , Jose Acasio de Almeida - réu-revel Processo 0812584-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Paulo Garcia - Réu: Alteno Cardoso Arteiro, Jose Acasio de Almeida - Sentença de fls.62/65: Diante do exposto, com fundamento no artigo 23 da Lei n.º 8.245/91, julgo procedentes os pedidos de Joaquim Paulo Garcia para condenar Alteno Cardoso Arteiro e Jose Acasio de Almeida, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.721,44, referente ao aluguel vencido em janeiro de 2023, IPTU, taxa de lixo, multa contratual (cláusula primeira, parágrafo primeiro, f. 9), além dos reparos no imóvel, corrigidos monetariamente pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês (cláusula segunda - f. 9), ambos desde a última atualização em outubro de 2024 (f. 25-30).

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos do autor em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, o tempo decorrido, a ausência de audiência e o trabalho realizado pelos profissionais.

Nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

P.R.I.
14/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Recebidos os autos
04/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 02:38

Decorrido prazo de parte
24/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/03/2025 22:38

de Conciliação
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0812584-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Paulo Garcia - Réu: Jose Acasio de Almeida, Alteno Cardoso Arteiro - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/03/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
16/01/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:54

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Gustavo Lennon Ribas Borges (OAB 29630/MS) Processo 0812584-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Paulo Garcia - Réu: Alteno Cardoso Arteiro, Jose Acasio de Almeida - I) Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; II) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; III) Consigne-se na citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; IV) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se o autor para impugnação em 15 dias.
20/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:31

Recebidos os autos
18/11/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
13/11/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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