TJMS - 0811425-73.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2023 18:47
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 12:55
Recebidos os autos
-
26/01/2023 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Janete Leal Cândido (OAB 20083/MS), Victor Augusto Cândido Cabral (OAB 27279/MS) Processo 0811425-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ursulina Maria Almeida Ferreira - Fica a parte autora intimada do comprovante de pagamento juntado aos autos para manifestar-se em 05 (cinco) dias, bem como informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará.
Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome e CPF/CNPJ do titular da conta. -
19/01/2023 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:43
Processo Reativado
-
10/01/2023 15:56
Processo Reativado
-
10/01/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 07:37
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 07:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2022 06:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Janete Leal Cândido (OAB 20083/MS), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 26413A/MS), Victor Augusto Cândido Cabral (OAB 27279/MS) Processo 0811425-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ursulina Maria Almeida Ferreira - Reqdo: Lojas Avenida S.A. (Tecelagem Avenida) - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES o pedidos formulados por URSULINA MARIA ALMEIDA FERREIRA em face de LOJAS AVENIDA S.A., para declarar inexistente o débito cobrado no valor de R$ 49,11 (quarenta e nove reais e onze centavos), e por conseguinte, determino que a requerida interrompa as cobranças concernentes ao débito em questão.
Ademais, fixo o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à título de condenação por danos morais, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária pelo IGPM/FGV desde a homologação do arbitramento, nos termos do art. 405 do Código Civil.
Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.
Com relação ao pedido de Justiça Gratuita, este será apreciado pelo Juízo em caso de interposição de recurso pela parte autora.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
29/11/2022 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 05:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 04:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 10:51
Homologada a Transação
-
14/11/2022 10:50
Recebidos os autos
-
14/11/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2022 22:02
Conclusos para julgamento
-
13/11/2022 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 16:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
-
13/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:09
Recebidos os autos
-
13/10/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 10:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/10/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
06/10/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 14:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
-
28/07/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 22:28
Recebidos os autos
-
30/06/2022 22:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2022 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
28/06/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 16:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2022 15:25
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
-
24/05/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 09:26
Expedição de Carta.
-
23/05/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
23/05/2022 12:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
18/05/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:08
INCONSISTENTE
-
18/05/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
20/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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