TJMS - 0811976-67.2014.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 42.265.001/0001-08

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 29.884.504/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

ANTONIO BRAZ GENELHU MELO

CPF *96.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 07:27

    Arquivado Provisoramente

  • 13/01/2025 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0811976-67.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pereira & Cavalcante Advogados Associados, Helio de Oliveira Neto Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da juntada do ofício de f. 359/360.

  • 10/01/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 14:36

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2025 14:35

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:41

    Arquivado Provisoramente

  • 19/11/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0811976-67.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pereira & Cavalcante Advogados Associados, Helio de Oliveira Neto Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da juntada do ofício de f. 326.

  • 14/11/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:57

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2024 11:36

    Processo Reativado

  • 18/10/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:22

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2024 10:16

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2024 10:09

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 17:04

    Arquivado Provisoramente

  • 17/04/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:09

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 28/03/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/03/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:52

    Juntada de Informações

  • 14/03/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 17:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

  • 25/09/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 20/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:08

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/09/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:00

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 10:57

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/07/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 17:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/04/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/05/2021 17:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/05/2021 06:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/05/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2021.

  • 23/03/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:17

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 18:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/03/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 17:07

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 19:06

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2021 18:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/10/2020 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2018 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 14:13

    Arquivado Provisoramente

  • 09/06/2015 12:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2015.

  • 03/06/2015 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2015 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/05/2015 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2015.

  • 21/05/2015 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2015 15:09

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2015 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 18:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2015.

  • 27/03/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2015 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2015 15:57

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2015 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2015 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2015 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2015 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2015 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2015 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2015 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2015 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2015 12:44

    Realizado cálculo de custas

  • 19/01/2015 08:13

    Realizado cálculo de custas

  • 14/01/2015 14:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2015.

  • 12/01/2015 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2015.

  • 19/12/2014 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2014 16:53

    Recebidos os autos

  • 18/12/2014 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2014 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2014 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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