18/02/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 22:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000149-83.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravada: Jau Madeiras Ltda.

Repre.

Legal: Iury da Costa Flores DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Interessado: Madeireira Brasnorte Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
05/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:57

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/12/2024 01:20

Recebidos os autos
06/12/2024 01:20

Confirmada
06/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000149-83.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravada: Jau Madeiras Ltda.

Repre.

Legal: Iury da Costa Flores DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Interessado: Madeireira Brasnorte Da detida análise dos autos, denota-se que a insurgência do Estado de Mato Grosso do Sul ocorreu a partir da certidão de trânsito em julgado de f. 44, porquanto asseverou não ter decorrido o prazo para interposição de recurso após ter sido proferido o acórdão de fls. 31-37.

Conforme decidiu o STJ ao dar provimento ao recurso especial, a intempestividade recursal foi afastada, de modo que não há falar no trânsito em julgado do acórdão de referência.

Diante disso, determino o desentranhamento da certidão de f. 44, bem como a reabertura do prazo recursal do acórdão de fls. 31-37 ao Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja evitada nova alegação de nulidade ou cerceamento de defesa. À Secretaria Judiciária para providências.

Publique-se.

Intimem-se.
25/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 07:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 07:39

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 20:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 20:43

Outras Decisões
22/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 15:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/11/2024 15:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/11/2024 15:17

Processo Reativado
04/11/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:08

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
03/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 00:54

Recebidos os autos
11/09/2022 00:54

Confirmada
11/09/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/09/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 00:01

Publicação
31/08/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2022 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2022 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2022 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2022 16:53

Arquivado Definitivamente
28/07/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2022 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/07/2022 11:13

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 00:35

Recebidos os autos
12/06/2022 00:35

Confirmada
12/06/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/06/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/06/2022 12:29

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/06/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:01

Publicação
31/05/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:12

Não-Provimento
19/05/2022 08:44

Inclusão em pauta
10/05/2022 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 15:39

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2022 11:30

Confirmada
17/03/2022 10:51

Recebidos os autos
17/03/2022 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2022 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2022 22:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2022 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:01

Publicação
07/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2022 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2022 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2022 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2022 08:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2022 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/03/2022 09:30

Confirmada
04/03/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 06:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 06:16

Expedida/Certificada
04/03/2022 06:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2022 06:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/03/2022 00:01

Publicação
03/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2022 14:05

Expedição de "tipo de documento".
03/03/2022 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00