18/07/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:43

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:44

Recebidos os autos
23/06/2025 20:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:43

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 10:28

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2025 15:21

Evolução da Classe Processual
22/05/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Renata Lourenço Freire (OAB 7305/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS), Victoria Franco Kanashiro (OAB 26168/MS) Processo 0826302-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Hugo da Silva Borges - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - DISPOSITIVO Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por VICTOR HUGO DA SILVA BORGES, em face da empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

O valor da condenação deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme dispõe o artigo 405 do Código Civil, e de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir da data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, cumulados ainda com o disposto no artigo 6º da Lei nº 9.099/1995.

Determino, igualmente, que a Requerida proceda à imediata restituição das 23.019 milhas utilizadas pelo Requerente na emissão do bilhete afetado pela falha, conforme comprovado à p. 28.

O cumprimento desta obrigação deverá ser comprovado nos autos na fase de cumprimento de sentença, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC. (...) Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
01/05/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:28

Homologada a Transação
14/04/2025 10:28

Recebidos os autos
14/04/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
13/04/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 13:52

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:13

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Renata Lourenço Freire (OAB 7305/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS), Victoria Franco Kanashiro (OAB 26168/MS) Processo 0826302-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Hugo da Silva Borges - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos, etc Defiro o pedido da p. 48, concedendo a reclamante o prazo de cinco dias para a junta de carta de preposição.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

Intime-se.Cumpra-se.
19/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 07:07

Recebidos os autos
09/02/2025 07:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 17:47

de Conciliação
29/01/2025 17:39

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Renata Lourenço Freire (OAB 7305/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS), Victoria Franco Kanashiro (OAB 26168/MS) Processo 0826302-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Hugo da Silva Borges - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:34

Recebidos os autos
03/12/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:07

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 17:19

de Conciliação
27/11/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Lima Arakaki (OAB 9190/MS), Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), Renata Lourenço Freire (OAB 7305/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Guilherme Campiteli de Almeida (OAB 16886/MS), Victoria Franco Kanashiro (OAB 26168/MS) Processo 0826302-47.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vitor Hugo da Silva Borges - Designo a audiência de conciliação para o dia 02/12/2024 às 16:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por correio, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.
11/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 14:10

Recebidos os autos
03/11/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 09:53

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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