11/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

"Defiro o pedido de fls. 206-207. Às providências e intimações necessárias."
20/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:02

Emissão da Relação
18/08/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:30

Prazo em Curso
18/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 12:04

Emissão da Relação
13/06/2025 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:10

Prazo em Curso
19/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801934-98.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Algacir Amarilia - Réu: Município de Amambai - "Com a finalidade de apurar todos os requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo."
18/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:08

Emissão da Relação
12/03/2025 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801934-98.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Algacir Amarilia - Réu: Município de Amambai - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).”
30/01/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 07:25

Emissão da Relação
27/01/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 01:51

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:22

Expedição de Carta.
13/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801934-98.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Algacir Amarilia - Réu: Município de Amambai - "Defiro a inicial e a emenda de f. 92.

Anote-se.

Defiro, ainda as benesses da justiça gratuita.

Considerando que a Fazenda Pública, em princípio, não pode transigir, salvo mediante expressa autorização, deixo de marcar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, §4º, II do CPC.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias."
20/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 12:56

Emissão da Relação
12/11/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:20

Recebida petição inicial
10/10/2024 07:05

Informação do Sistema
10/10/2024 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 06:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2024 06:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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