TJMS - 0900188-96.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Polo Passivo

Partes

BRASIL TELECOM CELULAR S/A

CNPJ: 05.423.963/0037-22

Advogados

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 16:54

    Documento Digitalizado

  • 13/02/2025 16:26

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 16:26

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 16:24

    Transitado em Julgado em data

  • 13/12/2024 03:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2024 09:36

    Prazo em Curso

  • 02/12/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0900188-96.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Brasil Telecom Celular S/A - Em face do pedido formulado pelo Estado, julgo extinta a presente ação de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

    Sem custas.

    Levante-se eventuais constrições judiciais existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 19/11/2024 21:14

    Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 17:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/11/2024 17:18

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 11:04

    Registro de Sentença

  • 18/11/2024 11:04

    Cancelamento de Dívida Ativa

  • 10/10/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 12:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/07/2024 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 19:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/05/2024 18:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/02/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/01/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 17:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/06/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/05/2023 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:32

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2022 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2022 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2021 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2021 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/09/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 16:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/08/2021 14:53

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/05/2020 16:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/06/2019 04:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2019 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2018 13:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/11/2018 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 14:46

    Prazo em Curso

  • 17/10/2018 22:27

    Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

  • 17/10/2018 12:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2018 12:36

    Emissão da Relação

  • 09/10/2018 13:49

    Documento Digitalizado

  • 05/10/2018 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 14:30

    Documento Digitalizado

  • 01/10/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 21:46

    Publicado ato_publicado em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 13:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2018 13:19

    Emissão da Relação

  • 27/09/2018 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 22:29

    Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

  • 24/08/2018 13:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2018 12:20

    Emissão da Relação

  • 25/07/2018 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2018 16:14

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 24/02/2018 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 12:10

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/02/2018 13:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 21:40

    Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

  • 15/02/2018 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2018 13:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2018 13:45

    Emissão da Relação

  • 07/02/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 08:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2018 08:31

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/07/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 14:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/07/2017 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 03:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2017 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 16:53

    Prazo em Curso

  • 16/05/2017 16:52

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2017 16:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2017 13:09

    Prazo em Curso

  • 05/05/2017 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 17:40

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2017 20:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 20:09

    Documento Digitalizado

  • 24/04/2017 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/04/2017 16:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2016 16:14

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 17:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/09/2016 17:12

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 16:10

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2016 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2016 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 16:07

    Juntada de NULL

  • 23/08/2016 16:06

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2016 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2016 16:54

    Prazo em Curso

  • 02/06/2016 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2016 15:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2016 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2016 07:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2016 07:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2016

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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