30/06/2023 07:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403211-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: Antônio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/SP) Agravado: Vilton Divino Amaral Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTODESENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇASOBRIGATÓRIAS - PROCESSO ELETRÔNICO - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL SOB A ALEGAÇÃO DE EXCESSODE EXECUÇÃO - PRECLUSÃO - ERRO DE CÁLCULO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Noagravode instrumento eletrônico, aspeçasobrigatóriassão dispensadas (art.1017,§ 5º, doCPC). 2- Ante a ocorrência do fenômeno dapreclusãotemporal resta impossibilitada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para reanálise do 'quantum debeatur', bem como nova decisão sobre a questão relativa ao excesso de execução (incidência de juros sobre juros), visto que tal questão restou sedimentada e estabilizada. 3- A parte que opõe resistência injustificada ao andamento do processo, provocando incidente manifestamente infundado e o retardamento desnecessário da lide, subsume-se às hipóteses delitigânciade má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/05/2023 10:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 12:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403211-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: Antônio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/SP) Agravado: Vilton Divino Amaral Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) 1- Indefiro o pedido de f. 62 e mantenho a decisão de f. 56/58 por seus próprios fundamentos. 2- Após, retornem os autos conclusos para julgamento.
31/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/03/2023 14:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403211-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: Antônio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/SP) Agravado: Vilton Divino Amaral Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Pelo exposto, atribuo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Tendo em vista que a parte agravada já apresentou contraminuta recursal (f. 25/35), determino a intimação do agravante para que se manifeste sobre as preliminares arguidas, bem como sobre o pedido de condenação por litigância de má-fé.

Oportunamente , voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/03/2023 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:03

INCONSISTENTE
13/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403211-49.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco Sistema S/A Advogado: Antônio Rodrigo Sant'Ana (OAB: 234190/SP) Agravado: Vilton Divino Amaral Advogado: Vilton Divino Amaral (OAB: 2666/MS) Advogado: Waldemar Lebrero Mangas Neto do Amaral (OAB: 20167/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/03/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 11:39

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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