TJMS - 0108753-39.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 07:27
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 07:25
Transitado em Julgado em data
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28/01/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Graziela Acosta Silva (OAB 7710/MS) Processo 0108753-39.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Depósito Moura de Materiais para Construção Ltda - Reqdo: Francisco dos Santos - Sentença de fl. 66/68: (...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
23/01/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:04
Recebidos os autos
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22/01/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
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22/01/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:03
Declarada decadência ou prescrição
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14/01/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/12/2024 03:29
Decorrido prazo de parte
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22/11/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Graziela Acosta Silva (OAB 7710/MS) Processo 0108753-39.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Depósito Moura de Materiais para Construção Ltda - Reqdo: Francisco dos Santos - Despacho: "Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por mais de 20 anos (2004 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.
Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no art. 59 da Lei n. 7357/85, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em cheque.
Após, conclusos para análise." -
15/11/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 08:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:48
Recebidos os autos
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11/11/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 07:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 14:46
Remetidos os Autos para destino.
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08/11/2024 14:46
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2024 15:55
Remetidos os Autos para destino.
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07/11/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 15:50
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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07/10/2024 17:07
Processo Reativado
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13/09/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:24
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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20/09/2004 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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20/09/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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02/06/2004 12:00
Arquivado Provisoriamente
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01/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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01/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/05/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
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28/05/2004 12:00
Recebidos os autos
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26/04/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/04/2004 12:00
Decorrido prazo de parte
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11/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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30/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/12/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/12/2003 12:00
Recebidos os autos
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13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
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25/11/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
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14/11/2003 12:00
Recebidos os autos
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21/10/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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06/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/10/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/09/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
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20/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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08/08/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
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08/08/2003 12:00
Recebidos os autos
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06/08/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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24/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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18/06/2003 12:00
Recebidos os autos
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12/06/2003 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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11/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/06/2003 12:00
Recebidos os autos
-
03/06/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/06/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/05/2003 12:00
Recebidos os autos
-
29/05/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2003 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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