19/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
19/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 14:58

Documento Digitalizado
19/09/2025 14:56

Emissão da Relação
19/09/2025 14:51

Autos preparados para expedição
15/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 15:11

Registro de Sentença
15/09/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 13:45

Conclusos para julgamento
15/09/2025 13:44

Cobrança exaurida no GECOF
15/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:39

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:52

Prazo em Curso
08/08/2025 07:40

Evolução da Classe Processual
08/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 15:58

Emissão da Relação
24/07/2025 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:03

Processo Reativado
23/07/2025 10:49

Informação do Sistema
23/07/2025 10:49

Apensado ao processo numero do processo
21/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/07/2025 16:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
17/07/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 07:25

Prazo em Curso
11/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0801470-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdete Ferreira Rodrigues - Réu: Sindicato dos Funcionarios Administrativos da Educacao - Sinfae/ms - Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada.

Intimem-se.

Registre-se e publique-se.
10/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:16

Emissão da Relação
15/05/2025 22:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:52

Registro de Sentença
15/05/2025 22:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 18:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 08:32

Prazo em Curso
28/04/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 14:21

Emissão da Relação
01/04/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:47

Registro de Sentença
01/04/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 08:53

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS), Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0801470-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdete Ferreira Rodrigues - Réu: Sindicato dos Funcionarios Administrativos da Educacao - Sinfae/ms - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
17/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 07:04

Emissão da Relação
14/02/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 11:00

Prazo em Curso
08/02/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2025.
06/02/2025 09:50

Prazo em Curso
06/02/2025 09:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 09:48

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/01/2025 18:51

Juntada de NULL
31/01/2025 18:51

Juntada de Mandado
31/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:44

Prazo em Curso
17/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
17/12/2024 06:25

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801470-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdete Ferreira Rodrigues - Réu: Sindicato dos Funcionarios Administrativos da Educacao - Sinfae/ms - Intimação: Aguardando manifestação sobre a devolução dos ARs de fls. 99/100
11/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 06:08

Emissão da Relação
09/12/2024 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 05:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:00

Juntada de Ofício
26/11/2024 06:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801470-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdete Ferreira Rodrigues - Réu: Sindicato dos Funcionarios Administrativos da Educacao - Sinfae/ms - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/02/2025 Hora 09:15 Local: Sala Mediador/Conciliador
25/11/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 13:21

Expedição de Carta.
25/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 06:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 06:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 06:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 06:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 06:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/11/2024 06:03

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 06:00

Emissão da Relação
21/11/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cesar Augusto de Souza Ávila (OAB 15970/MS) Processo 0801470-68.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdete Ferreira Rodrigues - Réu: Sindicato dos Funcionarios Administrativos da Educacao - Sinfae/ms - Intimação:

Vistos.

I - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência; II - O pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, visando determinar a suspensão da cobrança do débito descrito na exordial, deve ser deferido.

Cumpre aclarar, de plano, que se está em face de cognição sumária.

Nela, como consabido, o Juiz não se aprofunda, nem busca concluir acerca do alegado direito do autor.

Visa, isto sim, verificar a plausibilidade do alegado pela parte requerente, bem como a urgência em conceder o pleito, postergando a ampla defesa ao réu, sem perder de vista a reversibilidade da medida.

Nesse sentido, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil: "Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." No caso telado, vislumbro a existência de elementos suficientes que evidenciam a probabilidade do direito, uma vez que verossímil a alegação da parte autora no sentido de que não contratou/autorizou qualquer serviço junto à parte demandada e, portanto, que a cobrança seria ilegal, consoante documentos juntados com a exordial.

Por outro lado, saliento que diante da negativa de contratação não pode o consumidor ser compelido a demonstrar sua inexistência, ante a dificuldade de se produzir prova de fato negativo, competindo à demandada o ônus de provar a existência e licitude da contratação.

Por outro lado, o perigo de dano consubstancia-se no prejuízo que o(a) requerente está sofrendo com o pagamento de um serviço que não contratou e não está usufruindo, descontado diretamente em seu benefício previdenciário - verba indispensável à sua própria sobrevivência.

Além disso, não se vislumbra qualquer possibilidade de irreversibilidade do provimento que ora se antecipa, não ocorrendo o fundado receio de dano inverso, pois, acaso julgada a ação improcedente, a parte demandada poderá valer-se dos meios legais pertinentes para receber seu crédito.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado na exordial, para determinar que a parte demandada se abstenha de realizar descontos mensais na conta bancária e/ou benefício previdenciário do autor, referente ao serviço em discussão, até o deslinde da ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), esta limitada, inicialmente, a 30 (trinta) dias.

Oficie-se ao INSS, a fim de que se suspenda os descontos mensais no benefício previdenciário do autor, em favor da parte demandada, até o deslinde da ação.

III - Paute-se data para a realização de audiência de conciliação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, Art. 334); IV - Consigne-se no mandado, ofício ou carta precatória que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data dessa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, Arts. 183 e 335); V - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º); VI - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, Art. 334, § 8º); VII - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 334, CPC); Assim, o mandado consignará que se a parte requerida necessitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VIII - Consigne-se no mandado que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344), se for o caso. Às providências.
20/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:51

Prazo em Curso
19/11/2024 15:50

Emissão da Relação
19/11/2024 15:48

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:44

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 09:15:00, 1ª Vara.
19/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:22

Prazo em Curso
19/11/2024 11:09

Emissão da Relação
19/11/2024 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 10:32

Despacho Saneador
18/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:18

Informação do Sistema
14/11/2024 10:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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