23/01/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:43

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 07:21

Expedição de Ofício.
22/01/2025 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 17:27

Recebidos os autos
03/12/2024 17:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:31

Expedição de Ofício.
29/11/2024 12:10

INCONSISTENTE
29/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605480-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Carlos Alberto Eitaró Oshiro Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Daniel Eitaró Oshiro Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessada: Ana Lúcia Oshiro Kobayashi Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Nagamine Comércio Varejista de Artigos para Festas Ltda RepreLeg: Ana Silvia Oshiro Kawata EMENTA -CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - JUÍZO CÍVEL - MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA ANTERIORMENTE SOLUCIONADA - PREVENÇÃO DO JUÍZO DA PARTILHA QUE NÃO SE JUSTIFICA - CONFLITO PROCEDENTE.

A competência para processar e julgar ação de arbitramento e cobrança de aluguéis é do juízo cível comum, não do juízo especializado em sucessões, ainda que as partes figurem como herdeiras em ação de inventário, e o bem estiver dentre aqueles que compõem o acervo hereditário.

Conflito procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator..
28/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1605480-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Interessado: Carlos Alberto Eitaró Oshiro Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Daniel Eitaró Oshiro Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessada: Ana Lúcia Oshiro Kobayashi Advogado: Danilo Augusto do Carmo Silva (OAB: 23994/MS) Interessado: Nagamine Comércio Varejista de Artigos para Festas Ltda RepreLeg: Ana Silvia Oshiro Kawata Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/11/2024 10:35

Conclusos para decisão
25/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:23

Recebidos os autos
25/11/2024 09:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/11/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:09

Juntada de Informações
04/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 09:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:17

Expedição de Ofício.
03/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:06

INCONSISTENTE
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:56

Distribuído por sorteio
01/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000458-06.2022.8.12.0044

Ministerio Publico Estadual

Jocemar Rodrigues da Silva

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0801342-58.2024.8.12.0035

Claudino Antonio Felski

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Roberta Iara Buzzinaro Meier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0822608-07.2023.8.12.0110

Stilo a Card Gestao de Cartoes e de Cred...

Heloisa de Oliveira Almeida

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1606534-44.2024.8.12.0000

Juliana Goncalves Leme

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Paulo Roberto Massetti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0871904-34.2023.8.12.0001

Andrea Cassia Oliveira Ostrowsky

Dulcio Monteiro Nogueira Junior

Advogado: Julio Sergio Greguer Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 12:20

Exibir Processo