15/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:47

Transitado em Julgado em data
08/01/2025 18:11

Recebidos os autos
08/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:05

Recebidos os autos
19/12/2024 15:05

Recebidos os autos
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0911922-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Patrick da Silva Braga DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Vítima: Fernando Acosta de Oliveira Ante o exposto, dou provimento ao recurso de apelação interposto por PATRICK DA SILVA BRAGA, para o fim de reduzir a pena-base ao mínimo legal (1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa), fixar o regime aberto para início de cumprimento de pena, bem como para substituir a pena corporal por uma restritiva de direitos, a ser fixada pelo Juízo das Execuções Penais.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, à origem, com as anotações de estilo.

Cumpra-se.
25/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0911922-97.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: Patrick da Silva Braga DPGE - 1ª Inst.: Carmen Silvia Almeida Garcia (OAB: 543304/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Vítima: Fernando Acosta de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 09:13

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 09:13

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:02

Recebidos os autos
18/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 07:02

Recebidos os autos
07/11/2024 07:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:40

Recebidos os autos
31/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 09:32

Recebidos os autos
30/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 09:13

Recebidos os autos
29/10/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:13

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 14:06

Recebidos os autos
21/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 09:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 09:49

Recebidos os autos
30/07/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:49

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 09:52

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:40

Recebidos os autos
04/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 19:08

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 18:09

Recebidos os autos
09/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:49

Recebidos os autos
09/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:14

Recebidos os autos
22/06/2023 14:14

Decisão ou Despacho
21/06/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
19/06/2023 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 16:16

Recebidos os autos
16/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2023 10:12

Evolução da Classe Processual
28/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:27

Recebidos os autos
28/03/2023 09:27

Recebida a denúncia
23/03/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 17:40

Recebidos os autos
23/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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