27/02/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:41

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 14:34

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 14:31

Decorrido prazo de "nome da parte".
10/02/2025 09:17

Confirmada
04/02/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000794-69.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Milene Silva Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
03/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:56

Provimento
31/01/2025 08:00

Deliberação em Sessão
31/01/2025 08:00

Deliberação em Sessão
22/01/2025 15:59

Inclusão em pauta
22/01/2025 14:51

Inclusão em Pauta
07/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/01/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/01/2025 11:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/12/2024 14:50

Confirmada
18/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000794-69.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Milene Silva Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Trata-se de Agravo Interno interposto por Milene Silva Lima (p.01-03).

Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista a parte agravada,para que, querendo, oferte contrarrazões.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:01

Confirmada
13/12/2024 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:30

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 09:41

Expedida/certificada
06/12/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000794-69.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Milene Silva Lima Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/12/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:39

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 4000794-69.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: MILENE SILVA LIMA Advogado: André Luiz Godoy Lopes (OAB: 12488/MS) Advogada: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB: 11836/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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