16/12/2024 07:45

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Onofre Cardoso Acosta (OAB 11482/MS), Bruno Ortiz (OAB 15302/MS) Processo 0800360-77.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Enivaldo Acosta - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, em razão da lei.

Transitado em julgado, o não pagamento no prazo de 15 dias, importará em multa prevista no art. 523, § 1º do CPC.

Ficam advertidas as partes de que embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão, fora das hipóteses estritamente previstas em lei, serão considerados protelatórios, podendo ser aplicável a multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Submeto a presente sentença à homologação da MMª Juíza de Direito, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Homologado, P.R.I.------------HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).
25/11/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:06

Recebidos os autos
14/10/2024 07:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:06

Julgado procedente o pedido
22/09/2024 15:53

Conclusos para julgamento
22/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:02

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:11

Juntada de Mandado
14/06/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:27

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:38

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
10/05/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 04:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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